O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês vai custar R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões do fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026. Porém, a base dos cálculos originais é o salário mínimo de 2024.
Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Haddad reuniu-se com o presidente Lula para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do IR. A medida que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.
Existe a expectativa de divulgação da proposta nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, a apresentação do texto pode ser nesta quarta-feira (19), porque Lula vai viajar para Sorocaba (SP).
Mudanças no IR
Em relação à versão inicial da reforma de novembro do ano passado, Haddad informou que o presidente Lula definiu duas mudanças. Nesse sentido, a primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou que retirou da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança é incluir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824. O valor equivale a pouco menos de dois salários mínimos. No entanto, a tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Nesse sentido, se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.