A Justiça autorizou o retorno das atividades de três empresas do Grupo UAI. Elas haviam sido impedidas de atuar, mediante suspensão das inscrições federal e estadual, após o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ter denunciado o proprietário do grupo empresarial, João Gilberti Sartório, o Betinho Sartório, pelos crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro.
No entanto, as outras três empresas que também tiveram suas atividades suspensas continuam impedidas de voltar a funcionar.
A decisão é da juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra e atende a um pedido feito pela defesa das empresas envolvidas.
A magistrada autorizou apenas a volta às atividades das empresas Industria de Bebidas Mestre Álvaro Ltda, Água Mineral Litorânea e Serra Indústria de Bebidas Ltda. Continuam sem funcionar a Jacaraípe Comércio de Bebidas Ltda, Apoio Locação Arrendamento Comércio de Veículos Eireli e a P.R.W. Comercial Ltda.
A juíza, no entanto, condicionou o retorno das atividades ao fato das empresas comprovarem o recolhimento regular dos débitos de ICMS a vencerem a partir da decisão.
A magistrada também considerou que a paralisação das atividades das empresas pode prejudicar outras pessoas que nada têm a ver com as supostas irregularidades, como os funcionários.
“Não se pode, neste momento, deixarmos de avaliar os impactos gerados de tais decisões sobre terceiros de boa-fé que com tais empreendimentos tem contratos vigentes, inclusive, funcionários que dependem de tais empresas”, frisou.
Em sua manifestação, o Ministério Público solicitou a manutenção da suspensão das empresas Apoio Locação e P.R.W. Comercial, alegando serem empresas fictícias, criadas apenas com o “propósito de ocultar bens dos denunciados”.
Por meio de nota, os advogados de defesa do grupo empresarial disseram que a decisão que permite o retorno das atividades das empresas “está correta conforme a legislação”. Ressaltaram ainda que todos os fatos estão sendo esclarecidos dentro do curso do processo.
Os advogados destacaram também que a decisão da Justiça preserva centenas de empregos, “reiterando o compromisso do grupo empresarial com o desenvolvimento do Espírito Santo, para o qual contribui há mais de 20 anos”.
Grupo é suspeito de sonegar cerca de R$ 140 milhões em ICMS
Além de Betinho Sartório, foram denunciados por lavagem de dinheiro a filha do empresário, Juliana Vello Sartório, e um funcionário dele, Hudson Antônio de Araújo. Segundo as investigações, o grupo empresarial é suspeito de sonegar cerca de R$ 140 milhões em ICMS ao longo dos últimos 16 anos.
Para cessar as supostas atividades criminosas, a juíza da 2ª Vara Criminal da Serra concedeu uma medida cautelar, requerida pelo MPES, para suspender as atividades de seis empresas do grupo, mediante suspensão das inscrições federal e estadual.
A decisão judicial também determinou a indisponibilização de todo o patrimônio pertencente, de direito ou de fato, aos denunciados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Bandeira Preta. Segundo as investigações, três empresas do grupo se apropriaram indevidamente de R$ 140 milhões devidos ao Estado do Espírito Santo.
De acordo com o Ministério Público, as empresas Indústria de Bebidas Mestre Álvaro Ltda, a Água Mineral Litorânea e a Serra Indústria de Bebidas Ltda teriam deixado de recolher, ao longo dos últimos 16 anos, parte do ICMS incidente sobre suas operações — mesmo o imposto tendo sido cobrado de quem adquiriu suas mercadorias.
Ainda de acordo com o MPES, a “inadimplência intencional e sistemática” do imposto devido ao Estado teria permitido que essas firmas praticassem preços bastante inferiores aos dos concorrentes, “representando grave prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo”.
A denúncia descreve inúmeros mecanismos que, segundo as investigações, teriam sido utilizados pelo empresário e sua filha para “lavar” os valores provenientes de crimes tributários.
Segundo o MPES, entre esses mecanismos está a transferência de recursos para um funcionário, que teria sido usado como “laranja”, além da realização de operações simuladas de factoring e ocultação patrimonial por intermédio de empresas fictícias.
A denúncia do Ministério Público Estadual foi oferecida por meio do Gaeco e do 6º Promotor de Justiça Criminal da Serra, com o apoio técnico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).