A Justiça do Espírito Santo decidiu, nesta sexta-feira (26), que a operadora de telefonia celular Vivo está proibida de cortar a internet de seus clientes depois de atingido o limite do pacote de dados contratado. A decisão, segundo a promotora Sandra Lengruber, engloba os consumidores de todo o país, pois a empresa utiliza o mesmo contrato.
“Agora que a liminar foi concedida, iremos acompanhar a chegada da intimação à Vivo, que fica em São Paulo. A partir do momento que a empresa receber a comunicação, a proibição está valendo”, informou a promotora, que considera a decisão “uma importante vitória para o consumidor”.
Em nota, a Vivo informou que ainda não foi notificada desta ação.
Outras operadoras
De acordo com a promotora, não foram registradas pelos consumidores queixas quanto a cortes efetuados pelas telefônicas Oi e Claro, por isso nenhuma ação civil pública foi impetrada.
Quanto à Tim, um pedido de liminar para proibir o corte já foi feito pela justiça do Distrito Federal em nível nacional, e o ES aguarda o resultado. “Todos os Ministérios Públicos Estaduais estão movendo as ações para todos os brasileiros, fazendo, assim, com que os pedidos tenham mais peso”, explicou Sandra Lengruber.
Como tudo começou
Em novembro do ano passado, a Vivo optou por cortar a internet via celular dos seus clientes a partir do fim do pacote de dados. A decisão provocou a reação dos órgãos de proteção ao consumidor, tanto que, no início de maio, o Procon estadual multou a empresa em R$ 8 milhões pelo corte, com a alegação de realização de publicidade enganosa e alteração maliciosa de contrato.
