O leilão dos bens do Grupo Itapemirim foi suspenso após despacho do desembargador Azuma Nishi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O valor total do processo, que leiloa a Unidade Produtiva Isolada (UPI), corresponde a R$ 97,21 milhões.
A decisão atende ao pedido da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, que busca uma revisão do processo de venda dos ativos da UPI Operação Itapemirim.
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A empresa solicita ajustes no edital de venda, nas condições de avaliação e na possibilidade de fazer ofertas por partes específicas dos ativos. Além disso, ela solicita que sejam eliminadas do edital as disposições, que, segundo a Nossa Senhora da Penha S/A, beneficiam a Suzantur.
Outras solicitações são a realização de uma nova avaliação detalhada dos ativos, permissão para novas ofertas por ativos ou lotes específicos e apresentação de uma nova minuta de edital.
O leilão estava marcado para o dia 25 de março desse ano, porém a suspensão é por tempo indeterminado.
Ativos do processo
- I – Marcas do Grupo Itapemirim pertinentes à operação de ônibus;
- II – Ônibus;
- III – Direito de exploração dos guichês;
- IV – Direitos de exploração das linhas.
O Valor, conforme Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Setape Assessoria Econômica Ltda, corresponde a R$ 97.210.000,00.
Nota oficial da Administradora Judicial EXM Partners
A Administradora Judicial EXM Partners informa que solicitará a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do leilão da UPI Itapemirim, do Desembargador Azuma Nishi, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2068310-53.2025.8.26.0000, apresentado pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha. A princípio, o leilão, que estava previsto para ocorrer em 25 de março de 2025, permanecerá suspenso até que o tribunal analise o mérito do recurso, ou reveja o posicionamento da última decisão.
A Unidade Produtiva Isolada (UPI) Itapemirim inclui marcas do Grupo Itapemirim, ônibus, direitos de exploração de guichês e linhas, avaliados em R$ 97,2 milhões, conforme laudo da Setape Assessoria Econômica Ltda. A venda desses ativos é essencial para garantir o pagamento dos credores, especialmente os credores trabalhistas, que terão seus direitos integralmente quitados com os recursos arrecadados.
A EXM Partners destaca que a suspensão do leilão ocorreu com base em informações equivocadas apresentadas pela Nossa Senhora da Penha, que utilizou um edital desatualizado em seu recurso, uma vez que o Juízo de primeira instância já havia determinado a retificação do conteúdo do edital, medida que foi cumprida e divulgada publicamente, mas ignorada no pedido de suspensão.
Além disso, a EXM esclarece que o formato de venda já atende integralmente às exigências da Justiça, e que a Nossa Senhora da Penha está reabrindo uma discussão já encerrada sobre a metodologia de avaliação dos bens, que havia sido analisada e validada em juízo. Essa tentativa de questionamento tardio prejudica a efetivação do leilão e atrasa a liquidação das dívidas, trazendo impactos diretos aos credores.
A prioridade da Administradora Judicial é garantir a transparência e a efetividade do processo, assegurando que a venda dos ativos aconteça dentro dos parâmetros legais, com a geração de recursos necessários para honrar os compromissos da falência e proteger os direitos dos credores.