A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Heloisa Cariello indeferiu, nesta sexta-feira (08), um pedido de tutela provisória apresentada pela Vale, para suspender a multa imposta pela Prefeitura de Vitória à empresa em janeiro de 2016.
Na ocasião, o Complexo de Tubarão chegou a ficar interditado por cinco dias, por decisão da Justiça Federal. A interdição foi motivada pela constatação, por parte da Polícia Federal, de crime ambiental no complexo, ocasionado pela alta emissão de pó preto de minério.
Na noite da última quinta-feira (07), três áreas do Complexo de Tubarão foram novamente interditadas, dessa vez pela pela Prefeitura de Vitória. Além disso, a empresa recebeu duas multas por parte da administração municipal que, juntas, somam R$ 35 milhões.
A medida foi adotada após a mineradora apresentar dois relatórios semestrais – um no meio de 2018 e o outro em dezembro do ano passado – à Prefeitura de Vitória, que identificou o despejo de resíduos poluentes, consequentes do processo industrial, no mar da capital. Estão proibidos de operar, por tempo indeterminado, um pátio de insumos, as vias de circulação e transporte da produção dentro da empresa e as bacias de sedimentação e reservação.
“Alguns insumos no pátio 9 estão perdurando no tempo seco, como o calcário, e quando chove está sendo carreado para a água, ou seja, não tem um controle efetivo para resolver aquele problema. A outra parte são as vias que compreendem o complexo da Vale – minério, calcário, terra, carvão – mais uma vez sem o cuidado necessário. Aquilo tudo é drenado para dentro da chamada bacia de sedimentação e reservação, que é onde deveria estar sendo tratada a separação de todos esses materiais sólidos que não podem ir para a água, mas que infelizmente estão indo para a água. A própria Vale, nos seus relatórios semestrais, tem nos mostrado isso e as nossas equipes foram lá e constataram isso”, afirmou o secretario municipal de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain.
De acordo com o secretário, as vistorias feitas no local pelas equipes de controle ambiental da prefeitura acontecem semanalmente.
Por meio de nota, a Vale informou que, de imediato, está cumprindo a determinação e que vai avaliar o teor do auto de interdição para tomar as medidas cabíveis. Segundo a empresa, nenhuma irregularidade no sistema de tratamento de efluentes foi constatada nas últimas fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A mineradora afirmou ainda que os laudos de monitoramento, de outubro a dezembro do ano passado, teriam indicado que os efluentes estão dentro dos parâmetros estabelecidos.
