Indicar quais são os limites que o contribuinte tem para realizar seu planejamento tributário e, desta forma, exercer seu direito de pagar menos impostos. Essa é a proposta do novo livro escrito pelo secretário estadual de Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé, que também é professor universitário.
O lançamento do livro “Planejamento Tributário e Elusão Fiscal”, pela Editora Fórum, será realizado nesta quinta-feira (10), a partir das 18h30, no auditório da FDV, em Vitória. A publicação poderá ser adquirida durante o lançamento ou também por meio do site da Editora Fórum.
De acordo com Marcelo Altoé, a obra é resultado de sua pesquisa no doutorado, quando ele investigou os limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se do segundo livro lançado pelo secretário — o primeiro também foi na área do Direito Tributário.
Durante entrevista à rádio Jovem Pan News Vitória, na manhã desta quinta-feira, Marcelo Altoé explicou que todo contribuinte, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, tem o direito de reduzir sua carga tributária. Porém, há limites legais para que essa prática seja feita.
“Todo contribuinte tem direito a fazer planejamento tributário, com o objetivo de pagar menos tributo, mas existe um limite a esse direito. O livro discute exatamente em que termos seriam esses limites”, ressaltou.
Marcelo Altoé explicou que existem os métodos legais e ilegais de se fazer um planejamento tributário, que é a elisão e a evasão fiscal, respectivamente. Entretanto, ele destaca a existência de uma espécie de meio termo, que é justamente o objeto da pesquisa: a chamada elusão fiscal.
“É como se fosse uma figura intermediária, onde os planejamentos são feitos dentro da lei, mas eles são feitos com algumas características, como ausência de proposta negocial, fraude indireta à lei, com abuso de formas, abuso de direito”, frisou.
“Então eu faço uma discussão, um estudo de direito comparado. Cada uma dessas figuras é inspirada num modelo internacional e eu faço uma análise de todo esse contexto internacional sobre esse assunto. E também faço uma avaliação de toda a jurisprudência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, abordando esse tema”, completou o secretário da Fazenda Estadual.
Marcelo Altoé destaca que, no Brasil, país que possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o planejamento para se pagar menos impostos torna-se uma prática fundamental.
“Há um debate se os recursos públicos que são apropriados pela tributação, se eles são bem destinados. Isso tudo acaba sendo um pano de fundo para que os contribuintes tentem reduzir a carga tributária, mediante a esses planejamentos tributários. O livro traz exatamente esses contornos: em que termos esse planejamento é legal, em que termos é ilegal e em que termos há a grande polêmica que hoje existe entre essa legalidade e ilegalidade, que é a figura da elusão fiscal”, concluiu.
Serviço:
Lançamento do livro “Planejamento Tributário e Elusão Fiscal”, de Marcelo Altoé (Editora Fórum)
Quando: quinta-feira, dia 10 de março, às 18:30
Onde: auditório da FDV (Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215, Santa Lucia, Vitória)