O presidente Lula vai editar uma medida provisória (MP) em que autoriza a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido e não pode acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário.
A medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido de FGTS até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não será beneficiado pela proposta.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários, por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário, e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP. Nesse sentido, a medida deve ser publicada nos próximos dias.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Além disso, só pode acessar a multa rescisória. Na modalidade saque-rescisão, o trabalhador recupera todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Sindicatos discutem FGTS
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, recebeu um convite do Palácio do Planalto para uma reunião nesta terça-feira, 25. Ele deve discutir o tema do FGTS com outras centrais e o governo.
Em nota, a CUT lembrou que a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão é uma demanda das centrais.
“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia”, defende Nobre.
Desde que assumiu o cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a ideia de acabar com o saque-aniversário. Ele sempre criticou a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. Os bancos, entretanto, oferecem grande resistência.
O novo formato do consignado privado chegou a ser visto pelo Ministério do Trabalho como uma substituição ao saque-aniversário – o que não vingou.
As instituições financeiras e o Poder Executivo passaram a discutir a possibilidade, inclusive, de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado. Marinho critica a medida.