A Receita Estadual visitou, entre os dias 7 e 8 de outubro, 255 estabelecimentos que comercializam produtos infantis concentrados em grandes polos comerciais, em todas as regiões do Estado. A ação, denominada Operação Dia das Crianças, teve como objetivo verificar e orientar os contribuintes sobre a importância de sua regularidade fiscal, bem como o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal no comércio varejista.
No total, 30 lojas não se encontravam nos endereços informados para o Fisco. Além disso, foram lavrados autos de apreensão de equipamentos fiscais irregulares e de irregularidades fiscais na automação comercial dos contribuintes. Depois de realizada a operação, a Receita acompanhará os contribuintes que apresentaram divergências entre suas declarações fiscais e a movimentação de cartões de crédito ou débito, informadas pelas credenciadoras de cartões.
Ainda durante a operação, foram detectadas duas novas credenciadoras de cartões que não enviavam para a Receita Estadual as transações comerciais efetuadas por meio de cartão de crédito/ débito. Segundo o gerente de Fiscalização, “as referidas credenciadoras já se manifestaram no sentido de se adequar ao compartilhamento das informações, conforme determina a legislação tributária”.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Heugênio Duarte Camisão, durante a ação, os auditores atuaram prioritariamente na verificação e orientação dos consumidores e comerciantes. “Essa operação demonstra uma atuação mais firme do fisco no combate aos ilícitos tributários. O objetivo maior é orientar, mas estamos nas ruas regularmente para alertar sobre a importância do combate à sonegação fiscal e a da concorrência desleal”, destacou.
