Ao priorizar o planejamento estratégico para crescer de forma moderna e sustentável, atraindo novos investimentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores da Serra, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, assina hoje, dia 22, medidas para reduzir a burocracia, abrir empresas e novas vagas de emprego.
A expectativa é de que nos próximos meses 50 empresas sejam instaladas na cidade e 4 mil oportunidades de emprego abertas em diversas áreas da indústria, comércio e serviço. “As medidas são uma forma de deixar o município da Serra ainda mais atrativo para a vinda de novas empresas e a abertura de novos empregos em toda a cidade”, afirmou o prefeito.
Durante a solenidade desta manhã, o prefeito sancionou a Lei nº 4.800, que atualiza o Código de Meio Ambiente e traz diversos benefícios socioeconômicos. O texto regulamenta, entre outras coisas, a emissão de dispensa pela internet, sem a necessidade de o empresário ir até a prefeitura; também, permite que o processo de dispensa de licenciamento ambiental de empresas na Serra seja realizado em até dois dias; e amplia a lista de empreendimentos passíveis de dispensa de licenciamento ambiental de 63 para 152 atividades.
Liberação online
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Áurea Almeida, a partir de agora a previsão é de que o processo de licenciamento ganhe mais qualidade e rapidez. “Antes, a emissão da dispensa de licenciamento demorava até 90 dias para ficar pronta. Quando o sistema de dispensa online estiver no ar, a dispensa será emitida em até dois dias”, afirmou.
O usuário vai preencher os dados no site, vai fazer o upload dos documentos e assinalar um termo de responsabilidade sobre a veracidade das informações declaradas. Após a confirmação do pagamento da taxa no sistema, a dispensa já será emitida, esclareceu a secretária.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Menegueli, explica que os empreendimentos serão fiscalizados. “Temos que facilitar os processos para quem é bom, honesto e quer trabalhar. Aqueles que passarem informações falsas serão punidos. Mas, temos que focar na desburocratização, e também no equilíbrio econômico e social”, destacou.
Atividades dispensadas
Destaca-se entre os benefícios das medidas a ampliação do número de atividades passíveis de dispensa de licenciamento, como cerimoniais e casas de festa com área total menor que 500m2, cooperativas de catadores de materiais recicláveis, cozinha industrial, distribuidora de jornais e livros, farmácias homeopáticas e de manipulação, fábricas de cerveja, chopes e malte, fábricas de doces, refeições conservadas, de massas, entre outras.
Ampliação do prazo de licenças
As medidas também contemplam mais prazo para a renovação de licenças, a fim de que os empreendedores possam ter mais tempo para investir e consolidar suas empresas.
Por exemplo, empresas que trabalham com o beneficiamento de rochas ornamentais antes precisavam renovar a Licença Municipal de Operação (LMO) a cada quatro anos. A partir de agora este prazo poderá ser estendido em até 10 anos.
Medidas contra a burocracia:
ATUALIZAR CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE;
CRIAR UM ÚNICO FLUXO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS;
ESTABELECER LICENÇAS DE OPERAÇÃO COM PRAZOS MAIORES;
ESTABELECER, NOS INSTRUMENTOS LEGAIS, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LMPI) E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LMIO);
REDIMENSIONAR OS VALORES DAS TAXAS;
CAPACITAR TÉCNICOS DO LICENCIAMENTO COM GEOPROCESSAMENTO E PROGRAMA TIPO Q-GIS;
ATUALIZAR ATIVIDADES DE DISPENSA De LICENCIAMENTO E EMITI-LA ONLINE;
ACEITAR COMO CAPÍTULO AMBIENTAL DO EIV, O ESTUDO AMBIENTAL PARA LICENCIAMENTO;