A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promoveu alterações no edital do concurso público para preenchimento de 141 vagas, publicado no dia 28 de julho deste ano, para oferecer aos candidatos melhor entendimento. A Mesa Diretora tem trabalhado para realizar uma seleção transparente e justa, com condição de disputa igual para todos os candidatos.
A própria contratação do Cespe/UNB, empresa de credibilidade nacional, e a constituição de uma Comissão Externa de Acompanhamento e Fiscalização comprovam a responsabilidade e a seriedade com que está sendo tratado o concurso.
As mudanças não estão relacionadas a questões de fórum legal ou inconstitucional, uma vez que o documento foi analisado pelo departamento jurídico do Cespe/UNB, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Espírito Santo, e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não apontaram nenhum questionamento referente à legalidade do mesmo, mas sugeriram algumas alterações para aperfeiçoar e clarear alguns itens que provocavam questionamentos.
Com a nova publicação, será alterado o cronograma do concurso. As inscrições serão prorrogadas até o dia 28 de agosto, não haverá mudanças na data da aplicação da prova, e a previsão de posse dos 141 candidatos aprovados continua sendo o mês de dezembro deste ano.
O candidato que se sentir prejudicado com as alterações do edital poderá requerer a devolução da inscrição no período de 12 a 15 de setembro, por meio de formulário específico a ser preenchido no site do Cespe/UNB, www.cespe.unb.br. A devolução será realizada até o dia 14 de outubro.
As alterações
Ampliação da quantidade de questões da prova objetiva do cargo de Procurador de 1ª Categoria de 60 para 100 questões;
Ampliação do horário da prova para procurador de três para cinco horas;
Indicar para a prova objetiva do cargo de Procurador de 1ª Categoria os tribunais que poderão ter jurisprudência utilizada;
Os requisitos de investidura dos cargos 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 estão com nova redação;
Alteração da pontuação da prova de títulos, limitando o mínimo e máximo de pontos por categoria de título (podendo acumular o máximo de 6 pontos);
Inclusão de conteúdo de Atualidades para todos os cargos exceto para o cargo de procurador de 1ª categoria;
O tema “Organização do Poder Legislativo Estadual”, foi transferido da parte de conhecimentos básicos para a parte de conhecimentos específicos para todos os cargos;
Acerto da incoerência constante na citação do número de cargos de Analista em Comunicação Social I.
Obs: O Cesp/UNB também irá divulgar no site oficial da instituição, como informação complementar, uma bibliografia sugerida da prova para o cargo de Procurador de 1ª categoria. As informações podem ser conferidas no http://www.cespe.unb.br/concursos/al_es2011/