Bom pessoal, em meio a tantos questionamentos e reclamações sobre o concurso da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o nosso blog resolveu esclarecer algumas questões, principalmente, para quem ainda está em dúvida se faz ou não a inscrição. Para isso, conversamos com a diretora pedagógica do cursinho preparatório CEP, Invone Goldner (foto), que fez importantes observações sobre toda essa polêmica. Confira e depois participe com o seu comentário:
BLOG: Quais os pontos mais polêmicos do edital da ALES?
IVONE: São muitas irregularidades, mas os pontos mais polêmicos são a exigência de experiência profissional de no mínimo 2 anos para os cargos de nível médio, como requisito de investidura, sem existência de previsão em Lei, e a aferição de pontuação, como título, para as pessoas que exercem ou exerceram função pública.
E quais foram as ações do CEP em relação a isso?
Impugnamos o Edital do concurso junto à Assembleia Legislativa e ao CESPE, além de apresentarmos denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Não houve falha do Cespe/Unb (organizadora da seleção) ao deixar passar tantos erros?
Na verdade, a própria Assembléia Legislativa já declarou na imprensa que quem redigiu o Edital foi uma comissão interna do órgão e não o CESPE. Nunca vi uma situação semelhante antes, mas, considerando a seriedade e credibilidade do CESPE, acredito que haverá a publicação de uma retificação do Edital, corrigindo todas as irregularidades apontadas na nossa impugnação.
Você acredita que haverá alguma mudança no edital faltando poucos dias para o fim das inscrições?
É impossível o concurso prosseguir com o Edital da forma que está. Caso não haja as correções, haverá muitos questionamentos judiciais e, possivelmente, o edital será anulado pelo Poder Judiciário.
Afinal, esse concurso é ou não confiável?
Hoje, o estado democrático de direito não admite mais um concurso que não seja confiável. As regras do certame e todos os atos a ele correlatos deverão estar dentro da legalidade, caso contrário, o Poder Judiciário, uma vez acionado, anulará o concurso, como ocorreu, recentemente, com o concurso para Auditor Fiscal do Rio de Janeiro.
Caso o candidato seja aprovado, quais são os meios legais que ele pode utilizar para garantir a sua posse?
No caso da exigência de experiência profissional, se mantida no Edital, o aprovado deverá impetrar um mandado de segurança, pleiteando uma liminar, sob o fundamento de violação ao princípio da legalidade, pois não há uma Lei do Estado do Espírito Santo prevendo esta experiência como requisito de investidura nos cargos da Assembléia Legislativa do ES.
Então, vale a pena fazer a inscrição e entrar na disputa?
Sim, vale a pena, pois, embora este concurso tenha começado com irregularidades – que esperamos sejam corrigidas -, trata-se de excelente oportunidade, pois são muitas vagas e todas para a Capital.