Em setembro, quase 2 milhões de brasileiros correm o risco de perder seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O Microempreendedor Individual (MEI) que estiver devendo seus impostos tem até o dia 31 de agosto para regularizar suas pendências. Caso contrário, terá seu CNPJ cancelado e débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União.
Cerca de 4,4 milhões de empreendedores estão inscritos no MEI, sendo que um terço deles — o que corresponde a 1,8 milhão de cadastros — está inadimplente. Para resolver a situação, existem duas formas:
1 – realizar o pagamento total de débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
2 – realizar o pagamento através de parcelamento
Ambas as opções estão disponíveis no portal de serviço.
Os devedores que escolherem a primeira opção devem emitir as guias do DAS e realizar o pagamento antes do fim do mês. Para aqueles cuja dívida for muito alta, o parcelamento é uma ótima opção e evita o cancelamento do CNPJ, entre outras desvantagens.
Para consultar os débitos em cobrança, siga as instruções:
1 – acesse PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso;
2 – clique na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”; essa opção também permite a geração do DAS para pagamento.
Após o prazo para regularização, a dívida será cobrada na Justiça, com juros e acréscimo de 20% a título de encargos previstos em lei.
Além da alteração no valor da cobrança e cancelamento do CNPJ, o MEI perde o seguro do INSS, é excluído dos regimes Simples nacional e Simei pela Receita Federal, estaduais e municipais, além de ter mais dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Medida pode ser prejudicial
Com o cancelamento das inscrições no MEI, pessoas que dependem do serviço, mas que por conta da pandemia da covid-19 não conseguiram manter os pagamentos dos impostos em dia, estão preocupadas, pois não poderão atuar como microempreendedoras e não vão receber pelo sistema.
Sem renda, a quitação dos valores após a inscrição na Dívida Ativa da União não é otimista. A perda do CNPJ não quita os débitos e nem deixa de corrigi-los por meio de multas e juros, o que faz com que a dívida continue aumentando.