A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que será preciso fazer ajustes fiscais mais robustos no futuro. No entanto ele afirmou que é preciso resguardar direitos. Tebet participou do programa Bom Dia, Ministra, da EBC.
“Nós precisamos fazer ajustes fiscais mais robustos no futuro, sem tirar direito de ninguém. Não precisa tirar um direito, porque tem tanta gordura para fazer. Agora, lembrando, dependemos de parceria do Congresso Nacional, porque quando apresentamos as medidas, o Congresso tem que estar com vontade de votar. Nós estamos perto de um processo eleitoral, aí fica mais difícil. Acho que a janela para as grandes mudanças estruturais no ajuste acabarão ficando para a pós-eleição de 2026”, avaliou.
Questionada sobre as prioridades do governo para o Congresso neste ano, Tebet destacou a agenda microeconômica. A ministra ainda destacou feitos do governo atual. Nesse sentido ela frisou que é uma gestão de frente ampla e que obteve bons resultados em pouco tempo.
Do mesmo modo, ela ponderou que, quando a pauta de corte de gastos é levada para o Congresso, acaba rechaçada. A ministra lembrou também das pressões dos lobbies que operam no Legislativo.
Vale lembrar que o ajuste fiscal que nós levamos para o Congresso Nacional diminuiu, não aumentou. Ele não ficou mais apertado, ficou mais frouxo, e isso dá problema para a gente controlar as contas públicas. Simone Tebet, ministra do Planejamento.
Ministra garante Bolsa Família
A ministra disse que os programas sociais estão garantidos no Orçamento e que não faltará nenhum centavo ao Bolsa Família.
Não vai faltar um centavo, nenhum centavo para o Bolsa Família. O Pé-de-meia, nós é que resolvemos não colocar todo ele no Orçamento agora, porque temos uma decisão do Tribunal de Contas. Então, nós vamos colocar a primeira parte no meio do ano. O restante a gente coloca no Orçamento.
Questionada sobre possíveis vetos à peça orçamentária, aprovada na última semana, Tebet disse que o governo ainda não terminou a análise do documento e que está dentro do prazo previsto para tal. Ela disse que sempre há vetos na peça, mas nada muito essencial, apenas para alguns ajustes.
Crítica emendas parlamentares
A ministra disse ainda que é preciso repensar o modelo das emendas parlamentares em razão do montante que elas representam no Orçamento.
“Eu acho que a gente tem um grande problema no futuro pro Brasil, a gente tem que repensar esse modelo em relação às emendas parlamentares. Eu sou a favor de emendas parlamentares, sempre fui. No entanto, elas não podem ser de uma ordem tal que muitas vezes vão impedir, no futuro, políticas públicas essenciais para o Brasil”, disse.
Ela argumentou que quem tem a visão do todo é o Executivo Federal, enquanto os parlamentares têm uma visão de País muito específica do local pelo qual foram eleitos.
“A gente vai demonstrar com muita serenidade para o Congresso Nacional no momento oportuno. Ou seja, quando a gente tem um orçamento onde as despesas livres, portanto, um orçamento que pode ser remanejado, fica quase que 50% na mão do Congresso Nacional em forma de emendas. Nesse sentido, os outros 50% para investimento público ficam na mão do governo federal. Do mesmo modo a gente vê que a conta não fecha, a gente não consegue atender todas as necessidades dessa forma”, disse.
A ministra reforçou que houve um avanço em relação às emendas, com mais transparência e rastreabilidade, e ainda que não esteja no maior nível de transparência possível, não há mais orçamento secreto.
Mas o valor, o montante, hoje, ele é muito pesado. De novo, não é ser contra as emendas parlamentares, mas esse montante realmente inviabiliza que muitas ações necessárias para a população não cheguem lá na ponta por falta de dinheiro, por falta de orçamento público.
