Conta de luz mais barata para cerca de 50 mil moradores da Serra. Já está valendo a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para 15 mil famílias de baixa renda e mais 35 mil pessoas que consomem até 50 killowatts-hora por mês no município. “Com a isenção, o contribuinte que pagava, anteriormente, o valor de consumo mínimo terá uma economia de 50% na conta de energia”, disse o prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Além da isenção, haverá redução da alíquota da Cosip para os demais contribuintes da classe residencial, que representam 150 mil famílias.
Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip é uma contribuição prevista pela Constituição. A finalidade é arrecadar fundos para pagamento do consumo de energia na iluminação das vias públicas, manutenção e ampliação da rede de iluminação. Sua cobrança é feita de forma proporcional ao consumo de energia. Atualmente, as alíquotas variam de 1,82% a 22,47% para as classes residenciais. Com a entrada da lei em vigor, em 1º de janeiro deste ano, além da isenção para alguns grupos, a alíquota máxima será de 20,22%.
“Fizemos um estudo do impacto que o projeto teria sobre os cofres do município e, após as análises, encontramos uma forma de reduzir os custos de energia para os contribuintes e, ao mesmo tempo, manter os investimentos que temos feito continuamente para melhorar a rede de iluminação da Serra”.
Não é necessário que o contribuinte faça nada em relação à conta de energia. “Basta aguardar e a conta chegará com o valor reduzido”, disse Audifax.