O Tribunal de Contas da União (TCU) deu decisão favorável ´para a isenção do pedágio para motos e ambulâncias nas rodovias da BR-262 e BR-381 do Espírito Santo e Minas Gerais, respectivamente.
Sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, o processo de desestatização, por meio de concessão, de segmentos rodoviários será feita pelo período de 30 anos.
A decisão faz parte do pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que enviou no início do mês de julho para análise do TCU, os cálculos e estudos para isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões de rodovias.
De acordo com o estudo do ministério, o reflexo tarifário para os demais usuários será de 0,5%. Isso porque o tráfego de motociclistas em rodovias concessionadas é extremamente baixo durante o ano.
A Corte de Contas determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) preveja ampla transparência aos pareceres emitidos pelo Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC).
O objetivo é dar oportunidade às associações de usuários das rodovias apresentarem contestações, de maneira a facilitar o acesso às informações relevantes e fortalecer o controle social na concessão.
A ANTT deverá ainda explicitar, conforme deliberado pelo Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (28), no edital e demais documentos da concessão rodoviária, que veículos enquadrados como ambulâncias estão isentos de pagamento de tarifa de pedágio.
“Se mantida a decisão no sentido da isenção de tarifa para as motocicletas, a ANTT deverá promover os necessários ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-381/MG e BR-262/MG/ES e nos demais documentos que integram o projeto”, observou o ministro-relator Raimundo Carreiro.
Melhorias nas BRs e pedágio mais caro
Serão concedidos o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a distância entre João Monlevade (MG) até Viana, no Espírito Santo, no caso da BR-262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.
O investimento estimado para as rodovias é de R$ 7,73 bilhões. Entre as melhorias nas pistas estão previstas a implantação de viadutos, passarelas e duplicação de vias.
No Espírito Santo, estão previstos dois postos de cobranças: em Ibatiba e Viana. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81.
O Estadão publicou em maio deste ano que a isenção do pedágio para motos deve aumentar o valor cobrado para os outros motoristas. A iniciativa, segundo apuração do jornal, vai gerar impacto de até 1% nas demais tarifas.