Aproximadamente R$ 43 milhões foram devolvidos aos cofres públicos do Espírito Santo durante o ano de 2023, por meio de operações contra fraudes e sonegações tributárias no Estado.
As operações foram realizadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPES e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Ao todo, foram recuperados R$ 42, 4 milhões.
Em operações isoladas ou em conjunto com instituições que compõem o CIRA, o GAESF foi responsável pela recuperação de R$ 11, 2 milhões.
Já operações encabeçadas pelo CIRA resultaram na recuperação de R$ 31, 2 milhões aos cofres públicos. O valor é decorrente de 217 notificações expedidas a contribuintes com débitos tributários para aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado desses valores, nos casos em que foram alvo de representações fiscais para fins penais.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Veja os dados das operações realizadas
Denúncias
Foram denunciadas 11 pessoas pela prática de crimes que causaram prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 113.963.848,03.
Operação Stuttgart
Uma das denúncias oferecidas é oriunda da “Operação Stuttgart”, com aplicação de diversas medidas cautelares patrimoniais contra agentes responsáveis pela constituição de várias empresas “de fachada” em Goiás. As firmas eram utilizadas para emitir e receber documentos fiscais simulados, com o objetivo de assegurar vantagens fiscais indevidas aos verdadeiros envolvidos nas operações. A operação resultou no sequestro de 19 veículos e três imóveis. Tramita na Justiça o pedido do MPES para a alienação antecipada dos bens sequestrados.
Operação Decanter
O GAESF deflagrou, em 1º de novembro, a segunda fase da “Operação Decanter”, que visa desestruturar uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com foco de atuação no comércio de bebidas quentes. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra mais um agente público, suposto sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas “de fachada”, em nome de “laranjas. Os cálculos atualizados apontam que os valores sonegados pela organização criminosa alcançam R$ 300 milhões. A investigação está em fase final, com previsão de oferecimento de denúncias nos próximos meses.
Operação Vênus
Em apoio ao Ministério Público de São Paulo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em empresas do setor têxtil sediadas em Colatina/ES, integrantes de um grupo econômico que sonegou mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Representações fiscais
O GAESF recebeu e analisou 361 Representações Fiscais Para Fins Penais, com instauração de procedimentos no próprio Grupo e remessa à Delegacia de Crimes Fazendários para instauração de inquérito policial ou envio às Promotorias de Justiça para adoção de providências.
Leia Também: Competição na Curva da Jurema celebra o Dia dos Guarda-Vidas
