Porto da Vale, em Vitória Foto: Agência Vale

As exigência determinadas pela Justiça para funcionamento do Complexo Portuário de Tubarão, operado pela Vale, em Vitória, foram reforçadas pelo Ministério Público Federal da 2ª Região (MPF2), que compreende Espírito Santo e Rio de Janeiro, por meio de um parecer. Em uma ação movida pela Polícia Federal, no ano passado, a empresa foi obrigada a fornecer relatórios e dar acesso para as autoridades avaliarem os índices de poluição provocados pelo lançamento de resíduos de minério de ferro e carvão no mar e na atmosfera.

A mesma ação provocou, em janeiro deste ano, a interdição do porto após a PF conseguir um mandado judicial. Ficaram suspensas as atividades econômicas da Vale e da ArcelorMittal no Pier II (minério de ferro) e no Pier de Carvão, a fim de interromper a poluição tipificada no artigo 54 da Lei número 9.605/98. Essa legislação penaliza atos que envolvam, por exemplo, poluição que cause danos à saúde humana ou cause a mortandade de animais e lançamento de resíduos no meio ambiente que estejam em desacordo com as exigências estabelecidas.

Entretanto, a decisão de suspender as atividades do porto foi revertida, por meio de liminar, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No parecer do MPF2, emitido pelo procurador regional da República Paulo Bérenge, ele considera necessário o equilíbrio entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio da atividade econômica, ambos assegurados pela Constituição: “O ponto ideal é a harmonização dos princípios, a fim de garantir o meio ambiente saudável, em respeito aos seres humanos, a flora e a fauna, mas também o livre exercício da atividade econômica, causa de desenvolvimento do país e de emprego.” Por isso, o procurador defende a manutenção das condicionantes impostas pelo TRF2 para o retorno ao funcionamento do porto.

Bérenger lembra que as atividades de carga e descarga de minério de ferro e carvão lançam no mar e no ar 459 toneladas de poluentes por mês. Além do inquérito que investiga o crime ambiental, três ações civis públicas questionam atualmente os danos causados pelas atividades do complexo. O resíduo lançado no ar, conhecido como pó preto, é composto por monóxido de carbono, enxofre e outros elementos químicos que podem causar problemas respiratórios. No mar caem os resíduos do transporte do minério de ferro e do carvão mineral, sendo que uma parte sedimenta e outra fica em suspensão e é levada pela maré a lugares mais distantes.

Por outro lado, o procurador pondera que o Complexo de Tubarão é o maior exportador mundial de pelotas de ferro, responsável por 50% das exportações brasileiras de produtos siderúrgicos e pela importação de carvão que atende a este segmento. Cargas como grãos e combustíveis também são carregadas no porto. “Milhares de postos de trabalho estão em jogo, o que não pode ser desprezado, ainda mais num período em que a economia passa por momentos turbulentos”, afirma Bérenger.

Apesar de ser favorável às operações do complexo portuário, o parecer do MPF2 considera necessário que a Vale apresente à Polícia Federal e à Justiça relatório técnico ambiental detalhado sobre medidas adotadas para conter o despejo de resíduos e os índices de emissão, bem como permita o acesso a qualquer tempo de peritos ou agentes técnicos indicados pela PF para monitorar a emissão de poluentes em tempo real.

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MPF dá parecer favorável a exigências para funcionamento de porto da Vale em Vitória

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