Você está com o licenciamento do seu veículo atrasado ou tem infrações de trânsito com o pagamento em aberto? Muitas pessoas não sabem, mas é possível parcelar a dívida e evitar que o veículo seja apreendido.
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O licenciamento deve ser pago anualmente, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Os proprietários precisam comprovar o pagamento da taxa por meio do Certificado de Licenciamento Anual. O documento é de porte obrigatório.
De acordo com o Código de Trânsito, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. O condutor é multado em R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Neste caso, o veículo é recolhido e levado para um pátio credenciado.
Há cerca de dez dias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma moto com licenciamento vencido e mais de R$ 170 mil em multas na BR-262, em Viana. A maioria registrada eletronicamente por excesso de velocidade.
Em relação às multas de trânsito, a legislação brasileira prevê desconto de 20% no pagamento antes da data de vencimento. Além disso, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), os condutores que aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica e optarem por não apresentar defesa, reconhecendo ter cometido a infração, podem fazer o pagamento da multa com desconto de 40% até o vencimento do prazo de pagamento da multa.
Para isso, é preciso ter aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica antes da notificação. A adesão é opcional e pode ser feita no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
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Segundo os dados do Detran, em janeiro e fevereiro deste ano foram registradas 4.972 infrações no Espírito Santo. Em todo o ano passado, foram registradas 22.841 multas.
A advogada Cleise Kleim Ulich explica que somente multas vencidas não acarretam na apreensão do veículo, mas, caso o motorista seja flagrado com o licenciamento atrasado e tenha o automóvel apreendido, as multas precisam ser quitadas.
“A multa vencida não acarreta a remoção do veículo. O que acontece é que se o veículo estiver com o licenciamento atrasado, acarretará na remoção do veículo pelo órgão fiscalizador, e para colocar o licenciamento em dia, será necessário pagar todos os débitos do veículo, incluindo multas“, pontuou.
Para evitar o acumulo de dívidas, a advogada lembra que o Detran-ES permite o parcelamento dos débitos. Também é possível parcelar o pagamento das multas de trânsito, do licenciamento anual e do IPVA.
Saiba como parcelar o licenciamento, IPVA e multas
Não há opção de renegociação de dívidas, mas o Detran-ES possibilita que os motoristas e proprietários de veículos parcelem débitos como o IPVA, o licenciamento e as multas por meio de cartões de débito ou crédito.
O pagamento é feito por meio de um correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran-ES. A lista completa dos locais credenciados está disponível no site do órgão.
O Detran-ES orienta que a pessoa interessada em realizar o parcelamento faça uma simulação com cada empresa. Isso porque elas trabalham com livre concorrência de cobrança de taxas e juros, e, portanto, poderá haver diferença nos valores cobrados.
O órgão destaca ainda que o parcelamento é de inteira responsabilidade do proprietário junto à operadora do cartão.
No site do Detran, os condutores também podem consultar informações de débitos em aberto. Para isso, basta acessar “Consulta de veículos – pessoa física” ou “Consulta de veículos – pessoa jurídica” na aba Serviços Online.
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Em relação ao licenciamento, após o pagamento e compensação pelo banco, o proprietário deve imprimir o documento pelo site do Detran-ES, acessando o ícone “CRLV eletrônico”, na mesma página de ‘Veículos’.
Automaticamente o cidadão será direcionado ao Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo. A pessoa também pode utilizar a versão digital do CRLV-e no celular ou tablet, baixando o documento no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
