Em linha com o processo de digitalização da mídia e da publicidade, a Junta Comercial do Espírito Santo autorizou que empresas publiquem balanços, atos societários e outros comunicados—a publicidade legal– também em jornais online. Antes, isso só era permitido em jornais impressos. A iniciativa faz parte de um processo de modernização e desburocratização da Jucees. Sobre isso, conversamos com Carlos Roberto Rafael, presidente da JUCEES. Entenda mais a seguir.
A partir de um trabalho conjunto do Sistema OCB/ES e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), foi aprovada resolução que autoriza empresas e outras entidades registradas na JUCEES a realizar publicidade legal online.
A publicidade legal é uma ferramenta de transparência tanto para setor público quanto para o setor privado. Empresas registradas como sociedades anônimas com patrimônio líquido acima de R$ 1 mi, por exemplo, devem publicar seus balanços patrimoniais periodicamente em jornais. Empresas limitadas (LTDAs) também precisam publicar a realização de alguns atos societários. Outros exemplos são licitações, concursos, editais e outros chamados similares.
Anteriormente essas publicações só podiam ser veiculadas em jornais impressos. Agora, com a autorização da Resolução do Plenário nº 003/2020 da Jucees, a publicidade legal pode ser veiculada em jornais online no Espírito Santo, desde que vinculados a empresas jornalísticas devidamente registradas — o Jornal Online Folha Vitória, por exemplo, já está disponibilizando em sua homepage o acesso à área de publicidade legal.
O presidente da Jucees, Carlos Roberto Rafael, entende que com a digitalização dos meios de comunicação, as empresas devem ter autonomia para publicarem tanto em meio impresso quanto digital.
Para o presidente da Jucees, a digitalização também aumenta a transparência e redução de custos: “o anúncio fica disponível para qualquer pessoa em qualquer lugar em abas livres. A competitividade que essa abertura gera também se traduz em redução de custos para as empresas com publicidade legal.”
A possibilidade de trazer a publicidade legal aos jornais online é uma das ações modernizadoras que a Jucees vem adotando. Segundo o presidente da autarquia, 66% dos documentos da Jucees são nato digitais, isto é, já nascem digitalmente. Com isso, a Junta Comercial do ES se tornou a mais ágil do sudeste quanto à regularização de empresas, registrando uma média de 2 dias e 9 horas para realizar o processo.
A coluna de ontem (Ufes sem aulas: quem paga essa conta?) teve forte repercussão nas redes sociais, e por isso merece comentários. O primeiro ponto: muitos leitores se referiram à coluna como uma matéria do Folha Vitória. Vale destacar que, enquanto colunista, meu papel é expressar meu ponto de vista (que não reflete necessariamente a opinião do jornal).
Antes de mais nada, lamentamos a complacência (e pior, a total concordância) de alguns alunos da Ufes com a ineficiência da gestão universitária em encontrar alternativas para manter aulas no período de paralisação– mesmo com um orçamento de R$ 1 bi. Reitero que concordo totalmente com a argumentação exposta pelo empresário convidado.
Obviamente não acreditamos que o EAD seja uma solução para todos os problemas do ensino da universidade. Porém, é a melhor forma de minimizar os impactos negativos da pandemia para estudantes.
Em vez de lidar com problemas de um mundo real, optam por ignorá-lo e cruzar os braços. E tudo às custas do pagador de impostos.
Vale lembrar que várias Universidades Federais buscaram a implementação do EAD (como a UFMS, que tem cerca de 20 mil alunos, fez) assim como maioria das faculdades privadas do ES. Algumas chegaram oferecer salas isoladas para alunos sem acesso a internet e computadores.
Como questionou um leitor da coluna nas redes sociais: “O que é mais barato: custear acesso à internet e computadores para a minoria dos estudantes da Ufes que não os tem ou todos os alunos perderem o semestre?.”
Enfim, lamentamos que em vez de cobrarem ações da Universidade e proporem alternativas à suspensão das aulas, alunos saíram em defesa de uma gestão falha. Acredito que se espelhando no que a iniciativa privada tem feito (vide o caso da FUCAPE, conforme já retratamos aqui) podemos encontrar saídas eficazes para situações como essas.
A seguir, alguns comentários enviados por leitores da coluna.
“Enquanto a Câmara de Vitória e a ALES querem obrigar insituições de ensino privadas de ensino que estão em regime de EAD a dar descontos, as escolas da rede pública estão paradas e não tivemos redução de impostos”.
“Como aluno da Fucape e amigo de estudantes de outras instituições privadas do Estado posso afirmar que desde a 1ª semana de isolamento social todos os esforços foram direcionados para manter as aulas o mais próximo possível da normalidade.”
“Eu faço centro de línguas lá. Pagamos o semestre no início do ano e não estamos tendo nenhuma aula ou atividade. Completamente parado”.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
