Na corrida das vacinas, o Governo do Brasil assinou contratos de fornecimento com a Johnson & Johnson, a Bharat Biotech, a União Química, o Butantan, e a AstraZeneca, por meio da Fiocruz e por fim, a Pfizer. Cada contrato fechado é uma vitória. Porém, essa semana houve uma surpresa para todos. O Governo, por meio do Ministério da Saúde, publicou em seu site a íntegra do contrato de fornecimento com a Pfizer. A decisão de tornar público o documento estava de acordo com uma lei aprovada pelo Congresso, mas que pode gerar “pano para manga”, afirma Amália Bonadiman, advogada da Fonseca Assis Advogados (Fass). A seguir, mais sobre a confidencialidade de contratos no mundo público e privado
No mercado, é prática comum que contratos com valores altos ou que possuem informações estratégicas carreguem uma cláusula ou termo de confidencialidade, afirma a advogada da Fass Amália Bonadiman.
“Esses dispositivos de confidencialidade previnem que informações essenciais caiam em mãos de pessoas erradas, normalmente concorrentes, adversários políticos, mídia ou terceiros que possam prejudicar a imagem ou negócios”, explica Amália. “Existem também para proteção de informações mais complexas, como operações internas, como fórmula de produtos, técnicas, Know-how, processos de fabricação, parceiros comerciais, lista de clientes”, acrescenta.
Esse tópico geralmente reservado ao mundo do direito, ganhou repercussão nacional quando o Governo Federal quebrou cláusula de confidencialidade com a norte-americana Pfizer. O contrato assinado com a farmacêutica para a compra de vacinas contra a covid-19 foi divulgado na internet. O Governo foi notificado da incorreção e prontamente excluiu o documento da rede.
Amália Bonadiman explica que, no Brasil, todos os atos da Administração são públicos e possuem, mas, ainda assim, o contrato com a Pfizer deveria ser preservado, especialmente as informações classificadas como confidenciais.
“Contratos públicos devem ser acessíveis para que todos possam ter ciência e controlar as ações deste poder. Mas o contrato com a Pfizer classificava as informações confidenciais. As demais informações como as divulgadas antes da assinatura do contrato, poderiam ser abertas e, assim, não teria prejuízo da publicidade dos atos e ainda não descumpriria cláusula de confidencialidade”.
A Pfizer não notificou sobre a rescisão ou ainda alguma medida para resolver a questão. Mas Amália explica que a empresa poderia deixar de entregar as doses e até mesmo acionar a arbitragem, e receber indenização pela quebra do contrato.
Na esfera privada, duas empresas por exemplo, a quebra de confidencialidade teria repercussões negativas maiores, avalia a advogada. “Dificilmente um contrato da esfera privada seria mantido em caso de quebra de confidencialidade. Perde-se a confiança na outra parte e o negócio pode ser desfeito. Os prejuízos financeiros e de negócios podem ultrapassar até mesmo o valor do contrato, dado que um contrato pode conter informações como lista clientes, dados financeiros, desenho industrial, fórmula de produtos, entre outros”, encerra Amália.
A equipe formada pelos alunos de Graduação da Fucape Business School Enzo Chieza Dummer, Bruno Guimarães Arivabene, Isadora Sunderhus e Mateus Barcellos foi uma das cinco vencedoras da Semifinal das Américas do CFA Institute Research Challenge 2020-2021. A professora orientadora foi a Dra. Neyla Tardin, que leciona na Fucape.
Em seguida, a equipe da Fucape participa da final das Américas e competirá com outras quatro equipes por duas vagas na Final Global da competição. Até o momento, o grupo de graduandos venceu três etapas: a etapa brasileira; a sub-regional e a semi-final da Etapa das Américas.
A definição de cidade saudável adotada expressa um local onde os residentes, as empresas, as organizações e as autoridades locais trabalham juntos para garantir uma melhor qualidade de vida para todos. Pensando em transformar esse conceito em números, o Ideies/Findes lançou a Nota Técnica Indicador de Ambiente de Negócios- Cidade Saudável.
A Nota Técnica Cidade Saudável divulgada pelo Ideies/Findes apontou municípios com maiores e menores índices de doenças relacionadas a saneamento inadequado; cidades com maior número de internações por acidentes envolvendo transportes; índice de afastamento do trabalho, entre outros. Confira mais em portaldaindustria-es.com.br
Dados divulgados ontem apontam que em fevereiro de 2021 o volume de serviços no Espírito Santo avançou +1,3%, frente ao mês imediatamente anterior, enquanto na comparação interanual houve avanço de +0,1%. (Fonte: IJSN)
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