Desde o dia 15 de julho, empresas do Espírito Santo que possuam débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas, nos termos e condições estabelecidas pela Lei 11.331, de 2021.
A nova lei estadual institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) e faz parte do “Plano Espírito Santo – Convivência Consciente”, que consiste em um pacto colaborativo entre os setores público e privado.
A nova lei que permite a renegociação de dívidas tributárias no ES foi apoiada por importantes grupos do setor produtivo capixaba, como representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de ter sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Pedro Dias, sócio da APD Advogados, ressalta a importância da iniciativa para dar fôlego à economia capixaba, fortemente afetada pela pandemia do novo Coronavírus.
O advogado destaca que “ao permitir o parcelamento e a negociação de dívidas fiscais relacionadas ao ICM e ao ICMS, a Lei do Refis abre oportunidades para que os empresários capixabas se reorganizem financeiramente, consigam preservar empregos e até mesmo ampliar os postos de trabalho no Estado”.
O texto legal autoriza que as dívidas de ICMS sejam pagas em até 60 parcelas mensais com abatimento de até 100% dos juros e multas. Os débitos devem ser referentes a fatos geradores que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa.
A inscrição no Programa é opcional e poderá ser feita até o dia 30 de dezembro de 2021. As empresas interessadas podem solicitar o refinanciamento das dívidas de ICMS pela Agência Virtual, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou encaminhar os documentos por meio do sistema e-Docs, do Governo do Estado.
Mais de sete anos depois do lançamento, o grupo Polimix vai iniciar as obras do Porto Central, em Presidente Kennedy. O plano do grupo é começar a construção em fevereiro com um terminal de granéis líquidos para movimentação de petróleo cru e derivados de petróleo. Para essa fase, estão previstos investimentos de US$ 650 milhões. O projeto está a cargo da TPK Logística, controlada em 70% pelo Polimix. Outros investidores detêm 30%.
O prazo para conclusão da primeira fase do terminal de granéis líquidos, com quatro berços para receber navios, é de três anos. A capacidade de movimentação, de navio para navio, será de 1,2 milhão de barris de petróleo ao dia. A meta é que as operações comecem no final de 2024.
Amanhã (29), a FINDES e a ACT!ON, sindicato patronal do setor de tecnologia, realizam a primeira rodada com fundos de investimentos para empresas de TI do Espírito Santo, que participação terá a participação da carteira do Bandes. A transmissão será ao vivo às 16h no youtube.com/SistemaFindes. O convite partiu das lideranças Emílio Barbosa e Luciano Raizer, da ACT!ON.
Rodrigo Barbosa, presidente da Grand Construtora, está em São Paulo para receber o prêmio de “Empresa brasileira do ano de 2021” do Latin American Quality Institute. A premiação reconhece empresas que demonstram eficiência na gestão.
Uma frase popular na engenharia é: “Manutenção: quando vai bem, ninguém lembra que existe. Mas quando não tem, todos concordam que deveria existir.” Hoje, às 15h a Timenow promove um evento sobre paradas de manutenção com grandes nomes da indústria, como Vale, Veracel e Braskem. A transmissão ao vivo será no Youtube e Linkedin da Timenow.
Nesta terça (27), a gestora de comunidades de inovação GlobalTouch comemorou 4 anos de existência. No comando, Júlia Caiado e Carol Ferreguete. Elas são responsáveis por gerenciar o ecossistema do hub Base27, por exemplo.
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