Quem tem informação, tem tudo. Por isso os contratos se tornam papéis tão valiosos e muitas vezes sigilosos. Sem ter como ser evitado, os contratos vêm passando por uma série de inovações tecnológicas para passar maior segurança e transparência para as partes envolvidas. Neste ponto a ICP-Brasil vem contribuindo há 20 anos para que o Brasil seja um dos países mais digitais do mundo com mais de 40 milhões de certificados digitais já emitidos. Por isso, Elido Emmerich e Sérgio Approbato, presidentes da Sescon/ES e Fenacon respectivamente, comentam sobre os benefícios dos contratos digitais e qual o melhor instrumento para proteger suas informações. Entenda.
Documentos contratuais são recheados de informações valiosas e privilegiadas sobre as partes envolvidas. E informação é um dos bens mais valiosos que temos hoje.
Informação é dinheiro, e isso abre caminho para as fraudes. De acordo com o IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), essas fraudes em contratos podem levar a uma perda de até 5% do faturamento anual da empresa.
Essas fraudes vão desde adulteração de documento e roubos de dados até vazamento de informações. Uma vez com acesso às informações do contrato, o golpista consegue forjar um novo contrato falso e até mesmo vender as informações contidas ali.
“As empresas lidam, constantemente, com informações confidenciais. Por isso, a melhor forma de mantê-las seguras, mesmo com o alto fluxo de documentos, é comprando o certificado digital para o seu negócio”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo – Sescon/ES, Elido Emmerich.
Diferente do senso comum, o contrato digital passa uma segurança maior para as partes do que o contrato físico em si. A assinatura eletrônica vem se mostrando uma ferramenta eficaz na luta por maior segurança e transparência para o contratado e contratante.
A identidade do signatário, na assinatura digital, é comprovada a partir da associação obrigatória a um Certificado Digital ICP-Brasil, que informa se o contrato sofreu alteração após ser assinado.
Diante disso, Sérgio Approbato, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, afirma que um dos primeiros pontos a se verificar na hora da escolha da assinatura é a segurança e completa: “Para documentos importantes, que precisam de guarda e sigilo, a ICP Brasil possui as garantias técnicas, jurídicas de autoria e de integridade, com presunção de veracidade em relação aos signatários”, afirma.
No Brasil, é usada a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única. Enquanto a chave privada possibilita declarar a autoria do documento, a chave pública garante que o destinatário saiba se o arquivo sofreu alteração após assinado. Agregando total segurança para ambas as partes.
Com perfis e portes diferentes de empresas, cada contrato exige um nível diferente de segurança e, para isso, existem 3 tipos diferentes de assinatura eletrônica. veja abaixo:
Assinatura Eletrônica Simples: Uma assinatura básica voltada àquelas transações de baixo risco que não envolvem informações muito sigilosas.
Nesse modelo, o signatário (pessoa que assina o documento) não precisa possuir um certificado digital para validar a assinatura. Isso porque os sistemas são capazes de verificar a identidade do assinante com base em informações pessoais como CPF, nome completo e RG.
Para utilizar esse tipo de assinatura o usuário precisa fazer o seu cadastro pela internet, com autodeclaração de dados pessoais. As informações inseridas no registro serão validadas com base em dados do governo.
Assinatura Eletrônica Avançada: Essa é um pouco mais segura que a Assinatura Eletrônica Simples. Ela requer do signatário o uso de um certificado digital, mas esse não precisa necessariamente ser emitido pela ICP-Brasil.
Na criação dessa assinatura, as informações recolhidas do signatário são verificadas previamente, a partir de validação biométrica, e protegidas por chaves criptografadas.
Assinatura Eletrônica Qualificada: Considerada a modalidade mais segura entre os três tipos. Afinal, o assinante utiliza um certificado digital validado pela ICP-Brasil. Esse foi o primeiro tipo de assinatura regulamentado, pois fez parte da Medida Provisória 2.200-2/2001.
Segundo o § 2º da Seção III da Lei 14.063, a Assinatura Eletrônica Qualificada é obrigatória em todas as transações e documentos digitais realizados com o poder público.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
