A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (2), os 60 municípios com até 100 mil habitantes que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo; bem como apurar as denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.
Dentre os municípios selecionados está o de Pancas, no Norte do Espírito Santo. A cidade possui 21.548 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os outros 59 municípios estão em outros 21 Estados brasileiros. Veja a lista completa.
A iniciativa faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social.
Desde 2003, já foram fiscalizados 2.144 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 21 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção das irregularidades verificadas.