A entidade que representa mais de 5.000 prefeitos do Brasil, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), quer que seja vetado o reajuste salarial a servidores públicos previsto no texto de socorro aos Estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional. O pedido foi encaminhado na segunda-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro.
Para a entidade, “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos” é inoportuno, já que estamos em um momento em que considera as perdas de receita “imensuráveis” e avalia que as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas ainda são “imprevisíveis”.
O documento aponta que a sociedade brasileira está perdendo vidas, renda, empregos e patrimônio, portanto, antes de superar esta catástrofe e reiniciar a retomada da normalidade em todos os segmentos, eles entendem que é impossível falar em ampliação de despesas, a não ser, as destinadas ao combate direto à pandemia.
Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.
A proposta aprovada pelo Congresso prevê o repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. O valor inclui ainda repasses diretos e suspensão de dívidas dos entes federativos.
*Com informações do Portal R7