Nesta segunda-feira (9), foi divulgada, no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim, a lista das 246 atividades econômicas que estão dispensadas de qualquer tipo de autorização pública para começarem a funcionar. O decreto Nº 29.050 regulamenta a classificação de risco das atividades define novas regras para emissão de alvará de licença para localização e funcionamento.
Os empreendimentos que não precisarão de alvarás e vistorias prévias para operar são os classificados como de “baixo risco A”, aqueles que não geram impacto significativo à segurança ambiental, sanitária e econômica.
Entre eles estão serviços de beleza, como: cabeleireiro, pedicure e manicure, além de chaveiro, vários tipos de comércio varejista e atividades de contabilidade, arquitetura e engenharia.
O empreendimento precisa cumprir requisitos previstos no decreto para se enquadrar na dispensa do ato público de liberação, que não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e não tem efeito sobre a fiscalização depois da abertura do negócio, que será feita normalmente.
A medida faz parte de uma política de desburocratização que está sendo implantada pela Prefeitura de Cachoeiro. “Com essa simplificação, daremos celeridade à abertura de novos empreendimentos formais. É um novo estímulo ao empreendedorismo em Cachoeiro, que repercutirá de forma muito positiva na economia local, gerando mais trabalho renda”, avalia o prefeito Victor Coelho.
Classificação
O decreto Nº 29.050 também lista as atividades econômicas classificadas como de “baixo risco B” e de “alto risco”.
Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado “baixo risco B”, o município emitirá alvará de funcionamento provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro.
Já as atividades econômicas de “alto risco” são as que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa, para verificação dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios.