A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, disse em evento que apenas 0,1% do total das compras do governo federal, produtos e serviços, é sustentável. Para ela, a administração pública tem um enorme desafio para melhorar esse indicador.
“Desde a [Conferência] Rio + 20 tem havido um aumento [nas compras sustentáveis]. No ano passado, houve um crescimento de 236% nas compras sustentáveis [usando critérios ambientais], mas ainda assim é muito baixo o percentual [do volume total]”, disse a secretária, ao participar do diálogo público promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratações públicas sustentáveis no último dia 05 de dezembro.
Segundo Mariana, a mudança no padrão de consumo e produção deve começar pelo governo em parceria com o setor produtivo. “O governo tem que, de fato, promover o desenvolvimento sustentável e tem mecanismos para isso, por meio de compras públicas e licitações sustentáveis”.
De acordo com a secretária e o vice-presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, é preciso mudar o paradigma das compras públicas do menor preço a qualquer custo sem levar em consideração os aspectos socioambientais. “Existe uma prerrogativa de que os princípios da economicidade e da isonomia concorrencial prevalecem sobre os demais aceitando que empresas não sustentáveis possam ter a mesma atenção que empresas sustentáveis”, disse Mariana.
O vice-presidente do TCU informou que o Decreto 7.746/12 – que regulamenta o Artigo 3º da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelecendo critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio das contratações feitas pela administração pública federal – traz avanços para as compras públicas sustentáveis, mas o marco regulatório ainda precisa de ajustes. “A Lei 8.666 se mostra em alguns aspectos já ultrapassada e tem que ser revista”.
Para Oliveira, o tema precisa estar na agenda dos gestores públicos para que o país cresça de forma sustentável. “Começa a haver um movimento para que possamos a partir de agora entender que os recursos públicos federais têm que ser aplicados dentro do parâmetro de uma economia que preserve nossos recursos naturais”, acrescentou.
O presidente do TCU, Augusto Nardes, ressaltou que o tribunal tem observado que os projetos de obras de infraestrutura não contemplam o meio ambiente e comprometem a biodiversidade. “Queremos que as obras de infraestrutura obedeçam a critérios socioambientais desde o início. O que o TCU tem encontrado é que a obra já está em andamento e não foi levada em consideração a questão ambiental. Isso leva a um desperdício do dinheiro público e de tempo”.
Clique aqui para ler a notícia original, publicada pela Agência Brasil
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Colunista
Escritor pela Qualitymark Editora, Consultor organizacional, Engenheiro na linha da gestão japonesa com dois estágios no Japão nas áreas de projetos criativos dos Thinking Groups da Kawasaki Steel, Qualidade Total, Kaizen/Inovação e programas Zero Defeitos estabelecendo um forte link com o Programa de Qualidade Total da CST, hoje Arcelor Mittal. Getulio participa também, com muita honra, da Academia Brasileira da Qualidade – ABQ onde estão os profissionais de maior destaque nas áreas da Qualidade e Inovação do Brasil.
