O pedido da Starlink para ampliar o número de satélites na órbita sobre o Brasil está sendo contestado pelas demais operadoras locais. Todos os concorrentes alertaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os riscos de “congestionamento” na órbita e interferência entre os sinais de telecomunicações se for dado aval para mais satélites nas condições solicitadas pela Starlink.
Em dezembro de 2023, a empresa do bilionário Elon Musk pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E − esta última até então não utilizada. O pedido veio na forma de atualização da licença atual, que lhe permite operar 4,4 mil satélites, já lançados.
Por se tratar de uma constelação de satélites com tecnologia diferente e utilização de diferentes bandas, a agência reguladora levou o tema para consulta pública.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, foi contra o aval, sob a alegação de que a nova geração de satélites é “totalmente diferente” da anterior, o que exigiria o pedido de uma licença nova, e não apenas a modificação da anterior.
“O maior número de satélites do sistema, planos orbitais distintos, faixas de frequências distintas e limites de potência diferentes irão, sem nenhuma dúvida, aumentar o potencial de interferência aos sistemas e redes em operação no Brasil”, afirmou o presidente do Sindisat, Fabio Alencar, em documento enviado ao órgão regulador.
A americana Hughes, segunda maior operadora de internet por satélites no Brasil, apresentou o mesmo argumento à Anatel. “As características técnicas e operacionais dos registros da geração 1 e da geração 2 indicam diferenças operacionais significativas”, descreveu a advogada representante da empresa, Marilia Mazzola.
A canadense Kepler, que também trabalha com sistemas de baixa órbita como a Starlink, defendeu que a Anatel conserve condições de mercado que não impeçam a entrada de novos participantes ou suprimam a concorrência. “A larga escala da constelação de satélites da Starlink levanta preocupações sobre a disponibilidade do espectro, congestionamento orbital e o alto risco de interferência, o que pode impactar outras operadoras, incluindo a Kepler”, afirmou a associada sênior de regulação, Polly Averns, em documento.
A Kepler sugeriu à Anatel que uma eventual autorização para a Starlink ampliar seus negócios seja acompanhado de condicionantes, como a coordenação com outras operadoras de satélite ou medidas para mitigar riscos de interferência.
Por sua vez, a Claro pediu um aprofundamento dos estudos para convivência entre os novos satélites, o que demandará informações técnicas mais precisas sobre a nova geração de dispositivos da Starlink, como a localização das estações terrenas, as características de radiação das antenas, a potência de transmissão, entres outros dados que não são conhecidos no mercado até o momento.
O que diz a Starlink
A Starlink não disponibiliza telefone, e-mail ou atendimento à imprensa. O Estadão/Broadcast localizou um dos escritórios de advocacia que atende a multinacional no Brasil, mas também não foi concedida entrevista. A reportagem segue aberta a ouvir a empresa.
