O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (01) o programa Nota Premiada Capixaba que irá sortear prêmios mensais de R$ 2,5 mil a R$ 20 mil e anuais de R$ 100 mil para quem pedir o CPF na nota fiscal no momento de fazer uma transação comercial.
O primeiro sorteio acontecerá no mês de janeiro de 2022 e utilizará como base de dados as compras feitas no mês de dezembro de 2021.
O evento, no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença do governador Renato Casagrande.
“Estamos constantemente evoluindo nossos instrumentos tributários, seja na garantia de receitas ou em ações como zerar o ICMS do arroz e feijão. Quando temos uma gestão fiscal sólida, conseguimos devolver à população os serviços com eficiência. Sabemos que esse programa será um sucesso, que as pessoas irão se cadastrar e cada vez mais solicitar a nota fiscal, além de participar dos sorteios e ainda ajudar entidades importantes que prestam serviços à sociedade”, disse.
Casagrande afirmou que, com o incentivo à população para solicitar a nota fiscal, o Estado aumenta sua arrecadação, podendo prestar serviços cada vez mais eficientes à população.
“Seja na educação, saúde, segurança, em infraestrutura e em diversas outras áreas. É a população ajudando o Estado a investir cada vez mais na qualidade de vida dos próprios capixabas”, enfatizou.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a medida servirá para incrementar a educação financeira do consumidor, além de auxiliar no combate à sonegação fiscal.
“A partir do momento em que as pessoas solicitam a emissão da nota fiscal em suas compras, a gente tem uma ferramenta muito boa para se combater a sonegação. A nota fiscal é o documento de que há o cumprimento da obrigação tributária”, explicou.
Além disso, Altoé projeta um aumento de arrecadação. “O programa não começou ainda. Mas se fizermos uma comparação com o que aconteceu em outros Estados que adotaram programas similares, foi apontado um valor aproximado de elevação de quase 10% sobre o ICMS recolhido no varejo para pessoa física”, estipulou.
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O programa também vai repassar um percentual da premiação para entidades sociais sem fins lucrativos, indicadas por quem se inscrever. Até o momento, são 70 associações do terceiro setor participantes.
Como concorrer aos prêmios:
Para participar do programa, os consumidores capixabas devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios. Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras.
Os sorteados irão receber uma mensagem informativa. Todos os resultados estarão disponibilizados no portal da Nota Premiada Capixaba.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) indicará o banco responsável pelo pagamento, podendo o ganhador receber sua premiação em quaisquer de suas agências ou mediante depósito na conta bancária informada em seu cadastro. Basta acessar seu perfil e clicar na opção indicada para resgatar seu prêmio.
Como acumular pontos:
– A cada R$ 1 gasto com o CPF registrado na nota fiscal, acumula-se um ponto;
– A geração dos pontos será feita até o dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente;
– Os pontos serão usados para geração de bilhetes para o sorteio e como critério de apuração do rateio às entidades sociais sem fim lucrativo;
– A cada 50 pontos, será gerado ao cidadão um bilhete para concorrer;
– Cada cidadão, independentemente da quantidade de pontos acumulados no período de apuração do sorteio correspondente, terá direito ao número máximo de 50 bilhetes por sorteio mensal e a 600 bilhetes por sorteio especial anual, por região;
– Os pontos gerados com os documentos fiscais só poderão ser utilizados no mês de sua competência;
– A participação de cada NFC-e ou NF-e para a geração de pontos está limitada a R$ 500,00 equivalentes a 500 pontos.
Quais tipos de compras geram “bilhetes” para participar do sorteio?
Compras no varejo ou atacado de estabelecimentos comerciais sediados no Espírito Santo e apenas por pessoa física. Documentos fiscais participantes: NFC-e e NF-e.
Há um limite de “bilhetes” por participante?
Sim. Limite máximo de 50 bilhetes por sorteio mensal e 600 bilhetes para o sorteio especial anual, respeitando o limite máximo mensal. Buscou-se trazer mais igualdade para os cidadãos com essa medida.
Quais serão os prêmios para os participantes?
Os prêmios serão mensais distribuídos para três regiões: Metropolitana, Norte e Sul.
1º prêmio: R$ 20.000,00
2º: R$ 5.000,00
3º: R$ 5.000,00
4º: R$ 2.500,00
No fim do ano haverá um prêmio especial de R$ 100.000,00 por região.
Como funciona a premiação
Os sorteios mensais acontecerão dentro do mês subsequente ao mês da apuração dos bilhetes. Os bilhetes de dezembro, por exemplo, só serão sorteados em janeiro. Já o sorteio especial anual acontecerá no mês de janeiro do ano subsequente.
Os bilhetes eletrônicos emitidos são válidos apenas para o período de apuração do sorteio correspondente. Após a divulgação do resultado, não podem ser usados em outros sorteios mensais. Os sorteios serão realizados por localidade considerando as regiões Metropolitana, Norte e Sul.
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