Começa a valer, nesta sexta-feira (01), o salário mínimo de R$ 1.100 anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (30), em rede social. Apesar de ter vigência imediata, o reajuste precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois convertido em lei.
O piso salarial terá um reajuste de 5,26% acima dos R$ 1.045, com um aumento de R$ 55. O reajuste afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.
O valor do salário mínimo ficou acima do previsto há duas semanas pelo governo. A equipe econômica estimava que o salário mínimo de 2021 fosse para R$ 1.088. O reajuste, no entanto, repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.
A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.
Orçamento do ano
O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. O aumento de R$ 55 no piso se gera um gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.
Poder de compra dos brasileiros
Desde 2020, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, na tentativa de manter o poder de compra. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
A equipe econômica avalia, no entanto, que a mudança no cálculo do reajuste leva em consideração o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.
Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.
*Com informações do Portal R7!
