Justiça aceita denúncia contra 25 sócios do Grupo João Santos por organização criminosa
Grupo é acusado de lavagem de dinheiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
*Este texto foi atualizado para informar que o juiz 4ª Vara Federal de Pernambuco recusou denúncia contra Francisco de Jesus Penha por entender não haver justa causa para mantê-lo como réu no processo, ou seja, que não havia indícios ou provas de sua participação na suposta organização criminosa. A versão anterior desta matéria, com base na decisão do magistrado, dizia que ele havia sido inocentado na ação por conta da idade, uma vez que fará 99 anos este ano.
O juiz substituto Jaime Travassos Sarinho, da 4ª Vara Federal de Pernambuco, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu tornar réus 25 sócios do Grupo João Santos, do qual fazem a Rede Tribuna de Televisão e o Cimento Nassau, em processo que apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No total, 26 pessoas foram denunciadas na ação, mas um dos acusados teve denúncia rejeitada por falta de justa causa, uma vez o juiz considerou não haver indícios ou provas de sua participação na suposta organização criminosa. O magistrado, na decisão, também citou a idade avançada do então acusado.
A decisão foi assinada pelo magistrado no último dia 11, conforme consulta processual realizada pela reportagem do Folha Vitória nesta segunda-feira (23).
A denúncia do MPF teve como base informações colhidas durante a Operação Background, deflagrada em 2021, e que tinha como foco apurar crimes tributários, financeiros e trabalhistas relacionados ao conglomerado pernambucano.
Quando a operação foi deflagrada, há pouco mais de dois anos, a suspeita era que o Grupo João Santos acumulava dívidas tributárias e trabalhistas da ordem de R$ 8,6 bilhões e R$ 55 milhões, respectivamente, conforme o MPF.
A suspeita era que o conglomerado de empresas sonegava impostos e deixava de cumprir direitos trabalhistas de forma sistemática.
Em documento encaminhado à Justiça, o MPF destaca a complexidade da trama criminosa, bem como o grande volume de informações colhidas, sendo necessário, dessa forma, oferecer cinco denúncias relacionadas à mesma operação.
"Sobre o material probatório apresentado, considero há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal(...) No mesmo contexto verifico também a existência de indícios de autoria em relação aos acusados, suficientes para este juízo inicial", diz o juiz ao acolher da denúncia apresentada pelo órgão ministerial.
Ainda de acordo com o magistrado, o MPF anuncia, de forma clara, "os elementos probatórios que entende garantir a existência da materialidade delitiva, entre eles, informações policiais, relatórios da Procuradoria da Fazenda Nacional e de inteligência, além de dados fiscais e bancários de parte dos acusados".
Justiça detalha atuação de acusados e aponta chefes de organização
Em um trecho da ação penal movida pelo MPF, juiz, com base no conjunto probatório apresentado MPF, detalha atuação dos acusados no esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal ao longo dos anos.
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Na lista apresentada pelo magistrado, são citados como líderes da organização criminosa os empresários Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos.
No caso de Fernando João, a denúncia do MPF diz que ele⁵ "ocultou e dissimulou a natureza e origem de valores provenientes de infração penal, através da conta da empresa MAMOABA AGRO PASTORIL S/A, por inúmeras vezes durante o período de 2014 a 2018, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa". Os mesmos crimes são imputados a José Bernardino.
Juiz rejeita denúncia contra ex-diretor
No rol de acusados pelo MPF, o único que teve denúncia rejeitada pelo magistrado foi Francisco de Jesus Penha, que chegou a atuar como diretor consultivo do Grupo João Santos.
Apesar de, na ação, citá-lo como réu, o magistrado, ao rejeitar a denúncia, chama a atenção para a idade do acusado, que deverá completar 99 anos este ano.
"De acordo com as informações apresentadas na denúncia, o réu nasceu em 4 de março de 1925, aproximando-se, portanto, dos 99 anos de idade. Embora não haja impedimentos legais para o recebimento da denúncia contra uma pessoa nessa faixa etária, considero que, dada tal peculiaridade, o juízo sumário adquire características excepcionais, mais rigorosas", afirma o juiz.
Em outro momento do processo em que justifica o não recebimento da denúncia contra Francisco de Jesus Penha, o magistrado relembra que ele, ao 90 anos, era o responsável por administrar cerca de 330 contas bancárias atreladas ao Grupo João Santos e que isso ocorreu durante um curto período da época dos eventos apontados na denúncia.
"Ainda que o réu tenha atuado como procurador, sendo responsável por aproximadamente 330 contas bancárias, supostamente utilizadas em operações de lavagem de capitais –, ressalta-se que Francisco de Jesus Penha manteve vínculos com o Grupo João Santos até o ano de 2015, quando contava com 90 anos de idade", frisa o magistrado.
Ele conclui: "Considerando que as acusações, em sua maior parte, apontam para uma conspiração criminosa ocorrida entre 2014 e 2018, verifica-se que o réu esteve associado ao Grupo João Santos apenas por um curto período dos eventos em questão".
Na tarde desta terça-feira (23), a defesa de Francisco procurou a reportagem e reforçou a inocência de seu cliente nas acusações que eram atribuídas a ele no processo, afirmando que a decisão do juiz corrobora com o fato de o então acusado não ter qualquer relação com a organização criminosa denunciada pelo MPF.
O Grupo João Santos, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto. No entanto, ressaltou que conta como nova gestão desde o segundo semestre de 2022, atualmente liderada pelos executivos Guilherme Rocha e Nivaldo Brayner, este eleito para o cargo no último dia 15.
O conglomerado de empresas, do qual faz parte o Cimento Nassau, ainda frisou que fechou o ano de 2023 com um faturamento de R$ 1 bilhão, operando quatro de suas 10 fábricas de cimento.
"A atual gestão do grupo ocorre dentro de um processo de Recuperação Judicial solicitado por cinco dos seis ramos da família do empresário João Pereira Santos, falecido em 2009. O trabalho realizado até aqui permitiu a reorganização administrativa do Grupo, retomada da capacidade de investimentos e a renegociação de dívidas trabalhistas, privilegiando milhares de ex-funcionários e atuais colaboradores. Nesse esforço da atual gestão, destacam-se a volta da publicação de balanços auditados (após 6 anos), a centralização das ações judiciais (10 mil), a readequação do quadro funcional, com ampliação da operação, perfeita aderência aos ritos e legislação societária, e a criação do Departamento de Compliance", informou o Grupo João Santos.