Filhos podem sacar aposentadoria dos pais que morreram? Entenda!
O recebimento indevido do pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa. Por isso, é preciso ficar atento ao que diz a legislação brasileira
Os filhos, assim como qualquer outros familiares, não devem sacar o benefício de aposentados que morreram, mesmo caso tenha direito à pensão por morte.
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O alerta é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, o recebimento indevido do pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa.
"Quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor para os cofres públicos", afirmou o instituto.
O INSS mantém uma série de procedimentos de controle para evitar fraudes no pagamento de beneficiários. Uma delas, é o uso de dados de óbitos cedidos por cartórios de registro civil.
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O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica que, caso haja possibilidade do valor ser sacado por um familiar, é preciso acionar a Justiça.
"Caso o valor do benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará para o juiz para fazer o saque", afirmou o advogado.
De acordo com o INSS, os familiares devem comunicar o falecimento pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Mudança na prova de vida: veja as novas regras
Desde 01 de janeiro, está em vigor novas regras para prova de vida. A partir deste ano, a comprovação passa a ser feita por meio de comparação de informações em diversos bancos de dados nos dez meses seguintes ao aniversário da pessoa.
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De acordo com o INSS, caso não seja possível a confirmação de que o beneficiário está vivo, será dado um prazo de dois meses para que o aposentado entre em contato com o Instituto e evite ter o benefício suspenso.
*Com informações do Portal R7!
