VÍDEO | Trabalhou em terceirizada de prefeitura e ficou sem receber: o que fazer?
No Conexão Justiça, a jornalista Marcelle Altoé mostra quais são os direitos dos trabalhadores e o que fazer
O contrato de trabalho foi cumprido direitinho pela trabalhadora, mas na hora de receber a rescisão, ela e os demais colegas ficaram na mão. Durante um ano, Renata Lopes Alves exerceu a função de porteira em uma prefeitura capixaba, por meio de uma empresa terceirizada.
“Eles nos deram aviso prévio em dezembro. Trabalhamos para cumprir o comunicado em janeiro e até agora não recebemos nada. Eu queria saber como ficam nossos direitos e se a prefeitura também tem responsabilidade nisso?”, questionou Renata.
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A jornalista Marcelle Altoé procurou o advogado Pedro Carvalho, especialista em Direito do Trabalho, para responder as dúvidas da Renata.
“O que muita gente não sabe é que os órgãos públicos, nesse caso, são chamados de tomadores de serviço e também possuem responsabilidade. O trabalhador tem que receber as verbas derivadas da rescisão sem justa causa, chamada por muitos de tempo de casa, na data definida para pagamento. Caso contrário, cabe até pedido de dano moral na Justiça”, explicou o advogado.
Assista à reportagem completa para saber outros direitos que os trabalhadores possuem em caso de demissão sem justa causa.
Veja a reportagem completa:
A prefeitura do caso mostrado na reportagem informou que não renovou o contrato com a empresa após relato dos empregados sobre constantes atrasos salariais e de direitos trabalhistas, mesmo a administração mantendo repasses rigorosamente em dia.
Após decisão judicial, a prefeitura efetuou o pagamento do saldo contratual em juízo, de parte dos vencimentos, e efetuará o restante dentro do prazo legal estabelecido na audiência realizada na última terça-feira (05).
A empresa terceirizada não respondeu aos pedidos de esclarecimento da reportagem.
Conexão Justiça
O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully.
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.
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