Em encontro com governadores, Casagrande defende nova regra fiscal
Durante reunião com chefes dos Executivos estaduais, o mandatário parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do texto-base do arcabouço fiscal
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), foi um dos participantes da XIV edição do Fórum dos Governadores, realizado nesta quarta-feira (24), em Brasília.
No encontro entre os chefes dos Executivos estaduais, cuja pauta era a reforma tributária do país, o socialista defendeu o novo regime fiscal, também chamado de arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos.
“Quero registrar e parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação do novo ‘arcabouço fiscal’, que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União. Para nós, é uma sinalização importante. Sou de um estado que tem a cultura de uma gestão fiscal, responsável e equilibrada. O arcabouço é um instrumento para que a gente possa implementar políticas públicas no Brasil, pois não podemos conviver com déficits permanentes”, afirmou.
O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (23), por 372 votos a 108.
Em outro trecho de sua fala o mandatário frisou ser importante o estabelecimento de um sistema tributário que funcione como uma ferramenta capaz de auxiliar no desenvolvimento do país "e não um que dificulte a busca desse objetivo".
“Os governadores têm uma preocupação natural, pois a votação da reforma está prevista para até julho e ainda há desconhecimento em torno do texto. Isso deixa todo mundo muito desconfiado com relação ao que virá. Esse é o motivo da nossa inquietude, inclusive, foi essa palavra que se utilizou no último encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste)”, enfatizou.
O governador capixaba ainda acrescentou que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las.
"Sabemos que a transição longa nos protege em termos do mecanismo de recomposição e de manutenção de receita. Nos tira um pouco da nossa ansiedade com relação àquilo que os nossos estados vão vivenciar nos próximos anos. Mas, temos que ficar atentos, pois somos hoje um país desigual. Desigual entre as regiões e entre os próprios estados, muitas vezes em uma mesma região. O sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzirmos as desigualdades”, disse.
Casagrande também demonstrou preocupação com a perda de atividade econômica em alguns estados que não são considerados grandes centros consumidores, destacando a necessidade de preservar os contratos de incentivos fiscais até o ano de 2032.
“Por isso, é importante que a reforma disponha de mecanismos que façam a compensação e evitem o enfraquecimento das atividades econômicas em estados menores”, disse.
