A lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo (GARANTIR-ES), foi sancionada, na manha desta quinta-feira (25), pelo governador Renato Casagrande. O instrumento tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado.
Segundo o governador, a lei visa facilitar aos donos de pequenos negócios o acesso ao microcrédito. Mais de 60 mil microempreendedores do Estado poderão ser beneficiados pelo fundo de financiamento que irá disponibilizar, ao todo, até R$ 100 milhões.
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“O fundo vai garantir para os microempreendedores, que não tem uma garantia, o acesso ao crédito. Atualmente, uma parte é devolvido, porque o empreendedor não tem como fazer a garantia ao banco, O fundo vem para democratizar o crédito, em um programa que é referência no país”, descreve.
O programa GARANTIR-ES, foi criado pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). A ação vai atender os Microempreendedores Individuais (MEI), formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, por meio de programas de concessão de crédito e capacitação.
Casagrande destaca que, o GARANTIR- ES e o Nosso Crédito possuem uma inadimplência muito baixa. “Além de facilitar o crédito, com programas, os indivíduos terão um credito com custo menor. Com isso, a pessoa tem um risco menor de não pagar diminuído e a inadimplência fica mais baixa”, pontuou.
Sistema de tributação simplificada
Também ressaltou que o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte, deve ser mantido no texto da reforma tributária.
“Tenho participado de várias reuniões sobre esse tema e o Simples não deve ser atingido pela reforma, pois não podemos abrir mão do que conquistamos nas últimas décadas. Destaco ainda a importância de termos bancos públicos fortes, como o Banestes e o Bandes. São diversas políticas públicas conduzidas pelos nossos bancos”, completou.
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Segundo o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, o GARANTIR-ES, se constitui como Fundo de Aval para os créditos de alguns programas que a autarquia tem na categoria de microcrédito orientado e produtivo. Ele vai contribuir na redução da exigência de avalista para tomada de crédito pelos empreendedores ou para quem deseja ter um pequeno negócio.
Já o diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, lembrou que o GARANTIR-ES representa a possibilidade de o empreendedor realmente ter acesso ao crédito. “A maior dificuldade em conseguir crédito é a garantia exigida no sistema bancário, e isso é uma regra do Banco Central, nesse sentido, esse Fundo de Aval vai permitir que os pequenos empreendedores possam ter acesso ao crédito. Além disso, nós vamos poder negociar ainda mais a taxa de juros facilitando ainda mais a vida do empreendedor”, finalizou.
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