Realidade: aumento da pobreza como consequência da tributação dos super-ricos

Foto: Divulgação

*Artigo escrito por Diana Mantovani, formada em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), sócia fundadora da Diluz, empresa especializada em registro de marcas e diretora financeira do IBEF Academy.

"Nosso pedido é simples. Nós, os muito ricos em nossa sociedade, queremos ser taxados por vocês. Isso não vai [...] afetar as economias de nossas nações. Transformará a riqueza extrema e improdutiva em investimento em nosso futuro democrático comum". 

Esse é um trecho da Carta divulgada por um grupo de mais 250 bilionários e milionários, reunidos em janeiro de 2024 no Fórum Econômico Mundial de Davos, para discutir sobre o combate às desigualdades no mundo.

>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!

A ideia de aumentar os impostos dos super-ricos da sociedade tem ganhado força nos últimos anos, ao ser posicionada como um mecanismo eficiente para a redução da desigualdade social. 

Sob outro aspecto, cabe o questionamento: a desigualdade de renda, dentre as desigualdades sociais, é um problema a ser combatido? 

E o aumento de impostos sobre os super-ricos é benéfico para a sociedade como um todo, sobretudo para aqueles de menor renda?

De início, é fundamental destacar que a desigualdade de renda não é um problema. Desigualdade de renda diz respeito à existência de diferenças econômicas entre as pessoas, que ganham remunerações e acumulam riquezas de formas distintas.

É inerente ao sistema econômico capitalista – baseado no mérito – a desigualdade de renda, uma vez que as rendas são pagas por indivíduos (consumidores, empregadores, ou outras pessoas que avaliam os benefícios que recebem) que veem valores diferenciados nos bens e serviços fornecidos.

Obviamente, os preços e os salários pagos não serão sempre os mesmos, pois dependem de vários fatores, como capacidade técnica, setor, país, oferta e demanda, etc.

Em outras palavras, as pessoas possuem ambições e comportamentos diferentes, seja no desenvolvimento de um produto ou na prestação de um serviço. Então, sempre haverá desigualdade, até mesmo a de renda.

Dito isso, salienta-se que o real problema a ser combatido não é a desigualdade de renda, mas sim a pobreza. Na obra “Fatos e Falácias da Economia” (2022), o economista Thomas Sowell aborda: 

A preocupação em relação à pobreza costuma ser confundida com a preocupação sobre diferenças de renda, como se a riqueza dos ricos se originasse da pobreza dos pobres e fosse a razão de sua existência.

Assim, não há de se confundir tais termos. A preocupação é com a pobreza. E para isso, são necessárias medidas para que haja a diminuição na quantidade de indivíduos que vivem na pobreza, por meio do aumento da produção de riquezas no país.

Com mais riquezas, mesmo que desiguais, as pessoas possuirão mais liberdade para utilizar o seu dinheiro como tiverem interesse.

No contexto de livre escolha para o direcionamento do seu capital, ressalta-se que aumentar os impostos dos super-ricos não cumpre com o objetivo que os interessados nesse movimento dizem querer alcançar, isto é, diminuir a desigualdade de renda - ou até a pobreza. 

Ao serem obrigados a pagar mais impostos ao Estado, há um estímulo para que as riquezas dos super-ricos saiam cada vez mais do país, no intuito de ir rumo a outros países menos intervencionistas, que não tomem os seus bens em tão grande proporção. 

Nesse sentido, ao desestimular que os recursos financeiros fiquem no país, há também o desestímulo da produção, já que perde o sentido de investimento e permanência pelos investidores. Isso porque, com o aumento dos impostos, quanto mais produzirem e quanto mais riqueza for alcançada em razão da sua produção, mais desta riqueza gerada também deverá ser direcionada para o Estado.

Como consequência desse panorama, vislumbra-se mais pobreza, uma vez que, com a diminuição da produção pelo país, além de menos empregos disponíveis, menor é a concorrência, o que resulta em aumento dos preços dos produtos e serviços – a diminuição da concorrência provoca a alta dos preços, pela lei da oferta e demanda. 

Com o aumento dos preços, menor é o acesso a bens e serviços por todos, principalmente pela população de baixa renda.

LEIA TAMBÉM | Criptomoedas: a transformação do nosso futuro financeiro

Ora, é mais inteligente manter os investidores e os empresários – e suas respectivas riquezas – no país, de forma que fomente a economia a crescer. 

Afinal, se esses personagens crescem como crescem, e lucram como lucram, é porque oferecem bens e serviços de valor aos consumidores, inclusive aos seus empregados. 

Além disso, cumpre afirmar que a quantidade maior de impostos coletados pelo Estado não significa dizer que tal fato contribuirá na diminuição da pobreza. 

Sabe-se que o Estado é ineficiente na gestão dos seus recursos, e ao ter uma fonte de receita a mais, ela será utilizada para pagar as contas públicas (altos salários, investimentos não satisfatórios, corrupção, morosidade, etc).

O discurso do fim das desigualdades é bonito. É atrativo. É emocionante. Mas é falso. 

Muitas pessoas têm dificuldade de entender a lógica de causa e consequência. Acreditam que, ao taxar os super-ricos, outras partes da sociedade não serão atingidas de forma negativa.

Não se pode lidar com a sociedade e suas decisões econômicas como se fossem peças de xadrez. 

Todas as escolhas feitas pelo Estado influenciam, algumas mais, outras menos, o comportamento dos personagens (consumidores, investidores, o próprio Estado). 

As consequências de decisões malfeitas podem ser desastrosas, e pode ser que nunca retornem ao que era na condição anterior.

Portanto, reforça-se a importância em se combater a pobreza, e não as desigualdades sociais, que são naturais e essenciais no sistema econômico capitalista.

E para o combate à pobreza, o aumento dos impostos direcionados aos super-ricos definitivamente não é a resposta, visto que causa o efeito contrário. Tem-se a evasão de capital de investidores, a diminuição da produção, a diminuição da concorrência, o aumento de preços e, por fim, o aumento da pobreza. 

Ser crítico ao aumento da cobrança de mais impostos dos super-ricos não quer dizer que estes, por livre e espontânea vontade, não possam doar seu dinheiro, no montante que tiverem interesse, às pessoas ou instituições que quiserem. 

Podem doar voluntariamente para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura de um local, ou apenas doar por doar. 

Todos, e não apenas os super-ricos, devem ser livres para utilizar o seu dinheiro da forma que desejarem.

Referências

- Uol. Queremos ser taxados': grupo de 250 super-ricos pede para pagar mais impostos. Acesso em: 12/03/2024. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2024/01/17/em-davos-super-ricos-pedem-para-pagar-mais-impostos.htm?cmpid=copiaecola>
- Sowell, Thomas. Fatos e Falácias da Economia. - 7ª ed. - Rio de Janeiro: Record, 2022.