A compra de remédios, compra de ambulâncias e viaturas, pavimentação de estradas, contratação de professores, investimentos em segurança pública, construção de escolas. Tudo isso tem a ver com o orçamento público, que é o planejamento financeiro do governo estadual, onde são estabelecidos os recursos que serão arrecadados e como eles serão gastos ao longo de um ano.
Assim como uma família precisa organizar suas finanças, o governo também precisa planejar como vai gastar o dinheiro público para garantir que todos os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, funcionem corretamente. Mas como, exatamente, esse processo acontece?
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Para ser aprovado e colocado em prática, esse planejamento financeiro precisa primeiro passar por votação e aprovação do legislativo estadual.
Quando essa proposta chega à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), ela segue um rito, um cronograma de trabalho.
“São feitas audiências públicas para escutar a população e os municípios em relação a essa disponibilidade de gastos e qual a melhor forma de ser empregado esse dinheiro público. Após esse processo, tudo é devolvido ao Poder Executivo, que se concordar pode vetar ou sancionar o orçamento aprovado pelos deputados”, explica o secretário-geral da mesa, Carlos Eduardo Casa Grande.
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Gastos para 2024
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo referente a 2024 foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão da Assembleia em dezembro do ano passado. O orçamento global é de R$ 26,4 bilhões.
Saúde: R$ 3,8 bilhões
Educação: R$ 3,2 bilhões
Segurança: R$ 2,8 bilhões
Infraestrutura: R$ 2,08 bilhões
Essas quatro pastas concentram cerca de 55% do orçamento. O demonstrativo traz também a distribuição das verbas para outras instituições, como o Legislativo (R$ 253,3 milhões), Tribunal de Contas (R$ 192,9 milhões), Judiciário (R$ 1,5 bilhão), Ministério Público (R$ 527,1 milhões) e a Defensoria Pública (R$ 130,5 milhões).
O que é o orçamento público estadual?
O orçamento público estadual é um documento que detalha as receitas (o dinheiro que o Estado espera arrecadar) e as despesas (o dinheiro que o Estado pretende gastar) ao longo do ano. Ele serve para planejar e controlar as finanças públicas.
ETAPAS DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO:
Elaboração da Proposta:
– A primeira etapa é a elaboração da proposta orçamentária, que é de responsabilidade do Poder Executivo (governador e sua equipe). Geralmente, esse processo começa no início do ano, quando cada secretaria e órgão do governo faz um levantamento das suas necessidades e prioridades.
– A Secretaria de Planejamento coordena esse trabalho, consolidando todas as propostas em um único documento, conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Envio ao Legislativo
– Após a elaboração, a LOA é enviada para a Assembleia Legislativa, geralmente até o final de setembro. É aí que começa a segunda etapa: a análise e discussão pelos deputados estaduais.
– Na Assembleia Legislativa, a LOA passa por várias comissões, especialmente pela Comissão de Finanças e Orçamento. Os deputados analisam detalhadamente a proposta, fazem audiências públicas para ouvir a população e entidades interessadas, e podem sugerir emendas (mudanças) ao projeto.
Emendas
– O relator designado precisa abrir um prazo mínimo de dez dias para a entrega das emendas dos parlamentares. Essas emendas são sugestões que os deputados apresentam para destinação de recursos em áreas que julgam ser necessárias.
– No parecer final, o relator pode acatá-las integralmente ou parcialmente, também pode rejeitá-las. Só após a liberação pelo colegiado é que o Plenário da Casa pode votar pela aprovação ou não do relatório.
Votação
– Após as discussões e possíveis alterações, a LOA é levada ao plenário da Assembleia para votação. Para ser aprovada, precisa da maioria dos votos dos deputados.
Sanção
– Se aprovada, a LOA é encaminhada de volta ao governador, que pode sancioná-la (aprovar formalmente) ou vetar partes específicas. Se houver vetos, a Assembleia pode decidir mantê-los ou derrubá-los.
Execução
– Com a LOA sancionada, inicia-se a etapa de execução orçamentária. A Secretaria de Fazenda e outras secretarias ficam responsáveis por arrecadar as receitas e realizar as despesas conforme o planejado.
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