Posso vender milhas acumuladas no cartão de crédito? Entenda o que diz a lei
As pessoas que não querem perder as milhas acumuladas e os passageiros que buscam passagens aéreas mais baratas procuram plataformas de negociação, mas há companhias que consideram a prática irregular. Afinal, o que diz a lei?
Na busca por passagens aéreas mais baratas, muitos consumidores recorrem a plataformas de negociação de milhas. Quem tem pontos acumulados no cartão de crédito e em programas de pontuação próximo ao vencimento também costuma recorrer a estas plataformas para vendê-las.
A capixaba Vivian Martins é uma dessas pessoas. Ela conta que, diante do aumento no preço das viagens áreas, tem procurado comprar passagens com milhas para tentar economizar.
"Tenho pesquisado as passagens nas agências e em sites específicos que usam as milhas, mas está difícil. Tenho um evento para ir em João Pessoa, mas as passagens aéreas partindo de Vitória estão com custo muito alto, mesmo usando as milhas", contou.
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Algumas companhias aéreas, no entanto, proíbem a negociação de milhas entre os consumidores. As empresas estipulam regras que preveem punição e, em alguns casos, até a exclusão do programa de benefícios caso ocorra a terceirização dos pontos acumulados.
Direito do consumidor: o que diz a lei brasileira sobre a comercialização de milhas?
A prática aplicada por estas empresas, segundo os especialistas em Direito do Consumidor, é ilegal. A advogada consumerista Nicolli Dutra explica que não existe no Brasil nenhuma lei que impeça o consumidor a vender as milhas acumuladas.
"No Brasil não existe uma legislação específica para tratar sobre a comercialização de milhas. Portanto, não há óbice para essa prática. Algumas companhias aéreas proíbem a comercialização de milhas, podendo acarretar a exclusão do consumidor do programa de benefícios. Porém, ao analisarmos a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, podemos concluir que essa é uma regra arbitrária, devendo ser desconsiderada", explica.
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De acordo com a advogada, a conduta impossibilitaria o consumidor de exercer o direito de autonomia e liberdade, pois cabe a ele escolher o que fazer com esses benefícios.
Posso alterar data da passagem comprada com milhas?
Nicolli acrescenta que os consumidores que comprarem passagem com milhas também não podem ter o direito de remarcar ou cancelar o embarque, desde que respeitado o prazo determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"As regras da Anac sobre alterações no bilhete valem tanto para passagens compradas com dinheiro quanto com pontos. Assim, a pessoa que se utilizar de milhas para viajar poderá cancelar a passagem sem qualquer custo adicional, desde que a solicitação seja feita em até 24 horas após a compra, respeitado o prazo de sete dias que antecedem a viagem".
O que fazer que a empresa impedir negociação?
O Procon do Espírito Santo lembra que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas contratuais abusivas ou que implicam em renúncia de direitos do consumidor são consideradas nulas. Sendo assim, o consumidor poderá usufruir do seu direito de usar, vender ou trocar milhas como quiser.
Caso a empresa área tente impedir ou dificultar alguém de ceder suas milhas a terceiros, o consumidor poderá registrar uma reclamação no Procon e na Anac.
Quantas milhas é preciso para viajar?
O valor das milhas é calculado conforme o trecho da viagem. Por isso, para responder a esta pergunta, é preciso antes conhecer o destino. O valor em reais de cada milha também vária de acordo com outros fatores.
O economista Eduardo Araújo explica que, com a alta da inflação, as milhas têm se desvalorizado no setor aéreo.
"A inflação trouxe uma desvalorização das milhas. No passado, você conseguia ir de Vitória para Fernando de Noronha, por exemplo, pagando cerca de 10 mil milhas por pessoas. Atualmente, é preciso gastar cerca de 50 mil pontos", disse.
As negociações geralmente ocorrem por milheiro (1.000 milhas), que custam cerca de R$ 10 a R$ 40.
Como acumular milhas?
Existem diversas formas de acumular milhas. Transferência de pontos de programas de fidelidade, como, por exemplo, de postos de combustíveis; clube de milhas; cartão de crédito; e compra de passagens aéreas.
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As principais formas de acúmulo de milhas, atualmente, são os programas de fidelidade das companhias e o uso dos cartões de crédito. Porém, com as taxas elevadas das bandeiras e o prazo para utilização das milhas, o uso das milhas acaba deixando de ser vantajoso.
"Com essa alta, você leva um tempo muito grande para juntar as milhas que precisa para viajar, e como o prazo na maioria das vezes é curto, nem sempre é possível conseguir viajar com as milhas. Com muita pesquisa, você até acha passagem com uma menor quantidade de milhas, mas depende de sua flexibilidade", disse.
Qual a melhor forma de aproveitar o benefício?
Uma das propostas é a venda das milhas em sites especializados. Segundo o economista, o usuário pode ter mais vantagens ao vender as milhas e usar o dinheiro para comprar o que desejar.
"De maneira geral, quando há a opção de fazer a venda das milhas para site, esse tipo de mediação pode trazer mais vantagens. O preço da passagem está elevado e, por isso, talvez o usuário consiga criar mais oportunidades de negócio", explica.
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Outra tendência que pode ser mais vantajosa, de acordo com Araújo, é o uso do cashback dos cartões. "Essa é uma tendência que tem crescido. Os cartões de crédito têm oferecido programas com cashback, que chega às vezes a 1% do valor da fatura. É um processo mais simples para o consumidor".
Programas de fidelidade das companhias áreas
Cada empresa tem autonomia para determinar as regras do seu programa. De maneira geral, ao comprar uma passagem área, parte do valor é revertido em pontos.
A distância do voo, a classe econômica e as tarifas cobradas também podem ser convertidas. Esses pontos, conhecidos como milhas, são convertidos em moedas para comprar novas passagens.
Uso de cartão de crédito
Algumas operadoras de cartão de crédito oferecem programas para acumular milhas. Ao realizar uma compra, o consumidor consegue acumular pontos que, futuramente, podem ser revertidos em milhas.
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Os consumidores devem ficar sempre atentos às regras de cada bandeira de cartão, pois os prazos e valores para a conversão podem alterar. Outro ponto que deve ser observado, segundo o economista, é o uso dos cartões de crédito.
"As administradoras dos cartões com maior pontuação, geralmente, tem taxas de anuidade, por exemplo, mais altas. Por isso, é preciso ficar atento".
Neste caso, se você não costuma viajar com tanta frequência, o uso dos cartões acaba deixando de ser vantajoso e torna-se um prejuízo, um gasto desnecessário.
Atenção ao prazo de validade das milhas
Juntar as milhas necessárias para fazer uma viagem pode levar tempo. Mas é sempre preciso ficar atento ao prazo de validade de cada empresa, pois todo o esforço para acumular os pontos pode acabar sendo desperdiçado por falta de planejamento.
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A dica de ouro é sempre conferir o prazo de validade de conversão e, principalmente, de expiração das milhas. Essas informações costumam estar presentes nos boletos dos cartões de crédito, aplicativos e site dos programas de fidelidade.
