No ES, Tebet diz que Reforma Tributária não vai prejudicar o Estado
Para a ministra do Planejamento, novo modelo de tributação permitirá incentivo às indústrias em âmbito estadual e nacional
Em visita ao Espírito Santo para participar de plenária visando à construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo para os próximos quatro anos do exercício orçamentário do Executivo federal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), em Vitória, que o Estado não será prejudicado pela Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7.
O argumento utilizado pela ministra para garantir que a economia capixaba, segundo ela, não será sofrerá reveses com o novo modelo de tributação é o de que a Reforma Tributária permitirá incentivo às indústrias em âmbito estadual e nacional.
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Tebet também ressaltou o fato de a Reforma, no texto aprovado pelos deputados federais e agora em análise no Senado, tratar sobre a criação de fundos de desenvolvimento para custear créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, quando os benefícios fiscais cessarão e o espaço será aberto para investimento de outras indústrias.
"Nesse aspecto, a Reforma Tributária não faz uma grande diferença. O que ela poderia fazer diferença? A partir de 2027, será que agora com essa questão de juntar o ICMS e o ISS, acabar com o incentivo fiscal, como estados como nossos vão levar indústrias e vão fomentar seu desenvolvimento? Dois fundos estão previstos lá. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai poder estar sendo colocado recurso para investimento de obras importantes e relevantes para a região", disse.
Por mais de uma vez em sua fala, a ministra fez questão de reforçar que o fim dos benefícios fiscais em 2032 não afetarão o desenvolvimento econômico do Estado, já que ela acredita que, a essa altura, a receita terá crescido consideravelmente, assim como a arrecadação do Brasil, garantindo maior competitividade industrial no Espírito Santo.
"Em 2027, quando o governador tiver que trabalhar com a unificação de ICMS e ISS, a receita do Espírito Santo e a arrecadação do Brasil serão maiores, mas não com impostos maiores, porque ela (a Reforma Tributária) diminui a carga tributária da indústria. Então, o que vai substituir o benefício fiscal do Espírito Santo é a carga tributária menor que as indústrias brasileiras terão; aí elas virão para todos os estados, porque conseguirão competir com as indústrias asiáticas", completou.
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Simone Tebet foi recebida pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além de outras autoridades, numa concorrida cerimônia que ocorreu no Espaço Patrick Ribeiro, na área do Aeroporto de Vitória.
Reforma como única "bala de prata"
Ainda durante a entrevista coletiva, da qual participou ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que também veio para audiência pública com os capixabas, Tebet chegou a citar a Reforma Tributária como "única bala de prata" para o desenvolvimento do país, por meio da geração de emprego e renda.
"Eu posso garantir que a reforma é a única bala de prata que nós temos para o Brasil efetivamente crescer, mas é crescer de forma sustentável, duradoura, não é aos trancos e barrancos igual a um jogo de tabuleiro em que se anda duas casas e volta uma; anda três casas e volta duas. Estamos falando de um crescimento real", frisou Tebet.
*Com a colaboração do repórter Guilherme Lage