Governadores do Sul e Sudeste reiteram apoio a reformas e defendem reinclusão na reforma da Previdência
Em carta aberta divulgada no sábado, 24, defenderam a reinclusão Estados e municípios no texto da reforma da Previdência que tramita no Senado Federal
Os governadores dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo reiteraram apoio às "reformas estruturais" do governo federal e às medidas econômicas "essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios". Em carta aberta divulgada no sábado, 24, defenderam a reinclusão Estados e municípios no texto da reforma da Previdência que tramita no Senado Federal.
"No entanto, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados", diz o texto.
Pela manhã, os governadores estiveram reunidos no 4º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Vitória, no Espírito Santo.
O apoio às reformas, afirmam os governadores, "tem como premissa e objetivo a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas". "Para alcançar tal objetivo, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do País de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial", acrescenta o documento.
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No texto, os líderes do Sul e Sudeste reafirmaram também apoio a uma reforma tributária que reduza e simplifique o sistema atual. "Observando e respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais", pondera o documento.
Na carta, os mandatários manifestam apoio também à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que trata da cessão onerosa e da participação de Estados e municípios em leilões. "Propugnamos também a utilização de critérios mais equilibrados, com base em FEX, Lei Kandir e FPE, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de importantes repasses federais desde 2018", propõem os governadores.
Ainda no texto, os governadores destacaram a "necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos Estados com a União" e de mudanças no regime de recuperação fiscal, após lembrarem que os Estados do Cosud respondem por 71% do PIB brasileiro. "Reivindicamos que os valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50%, para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem tais concessões. Solicitamos, também, que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam, à razão de, no mínimo, 50%, destinados aos Estados, considerando-se também a necessidade de compensação pela ausência de participação especial", pedem os chefes executivos na carta.
Os chefes executivos dos Estados do Sul e do Sudeste afirmam que para resgatar a confiança de empresários e investidores é necessário consolidar no País um "ambiente institucional e político estável, propício aos negócios", baseado no aumento da produtividade e competitividade da economia nacional. "Uma tarefa que exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas. Afinal, são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução do desemprego, hoje o maior problema social do País", aponta o documento, intitulado "Carta de Vitória".
O texto é assinado por José Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul; Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, e João Doria (PSDB), governador de São Paulo.