Os governadores que participam do 4º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece neste sábado no Palácio Anchieta, em Vitória, divulgaram no início da tarde a “Carta de Vitória”. O documento apresenta, entre outras tratativas, o apoio dos sete estados que compõem a região sul e sudeste às reformas estruturais em curso no plano federal e as medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios.
De acordo com o documento, uma reforma ampla e pactuada deve ser realizada para simplificar o sistema tributário nacional, mas respeitando os atuais patamares de receita dos 27 estados, que hoje conta, no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.
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A carta é assinada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (PSD).
De acordo com o documento, é unânime entre os integrantes do COSUD a compreensão de que, para alicerçar esse resgate, será necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, e voltado para o aumento da produtividade e competitividade da economia nacional. Os governantes ainda reafirmam o compromisso de trabalharem para retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, sociais e ambientalmente justas.
Reforma da Previdência
Os governadores defendem a inclusão dos estados e municípios na Proposta de Emenda Constitucional. No entanto, afirmam que a competência dos estados para legitimar sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros miliares deve continuar inalterada.
Cessão Onerosa
O documento elaborado pelos governadores ainda apresenta o apoio de todos a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da cessão onerosa. Segundo os governadores, a aprovação é de fundamental importância para todos os estados brasileiros.
Divisão de valores
A “Carta da Vitória” ainda traz a reivindicação de que os valores recebidos pela união a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50% para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem tais concessões. Além disso, solicitam que os valores recebidos pela união a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam de no mínimo 50% destinadas aos estados.
Dívidas
O documento ainda ressalta a necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos estados com a união, e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal.
