Royalties de petróleo e gás no ES despencam para menos de R$ 1 bilhão
Dados divulgados no Anuário Finanças dos Municípios Capixabas apontam queda de 23,3% na arrecadação no ano de 2023; veja o resultado
Os municípios do Espírito Santo enfrentaram em 2023 uma redução significativa de 23,3% na arrecadação de royalties de petróleo e gás natural, em comparação com 2022. O Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, produzido pela Aequus Consultoria, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), revelou que o valor total recebido pelos municípios foi de R$ 976,8 milhões.
Alberto Borges, economista e editor do anuário, explica que a distribuição dos royalties é baseada na cotação internacional do petróleo e na produção nos campos do litoral capixaba.
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A queda acentuada em 2023 foi causada pelo término dos pagamentos extraordinários do Novo Campo de Jubarte (junção dos cinco campos de exploração situados no Litoral Sul do Estado) e pela redução do preço médio do barril de petróleo, que caiu de US$ 100,88 para US$ 82,36.
As participações especiais, que representam uma parte importante da receita, também caíram drasticamente, com uma redução de 53%, de R$ 345,3 milhões para R$ 161,9 milhões. Sem essas participações, a queda total dos royalties teria sido de 12%.
O economista acrescentou que o aumento de 23,2% na produção de petróleo no Espírito Santo em 2023, que totalizou 71,6 milhões de barris, impediu uma queda ainda mais profunda.
Contudo, a produção ainda não retornou aos níveis pré-2021, e a participação do Estado na produção nacional subiu apenas 0,4 ponto percentual, para 4,5%.
Royalties por município
Mais de 60% dos royalties foram direcionados para Presidente Kennedy (R$ 189,4 milhões), Marataízes (R$ 173,3 milhões), Itapemirim (R$ 154,4 milhões) e Linhares (R$ 105,5 milhões).
Outros municípios que também receberam quantias significativas foram Anchieta (R$ 43,8 milhões), Piúma (R$ 24,7 milhões), Serra (R$ 24,3 milhões), Aracruz (R$ 23,2 milhões), Vitória (R$ 21,5 milhões), Jaguaré (R$ 16,5 milhões), Vila Velha (R$ 14,8 milhões) e São Mateus (R$ 14,2 milhões).
Além dos valores recebidos da ANP, os municípios capixabas também foram beneficiados por transferências estaduais e federais. O governo do Estado transferiu R$ 89,4 milhões e a União contribuiu com R$ 64,6 milhões via Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Acordo com Petrobras garante recurso adicional
O Espírito Santo receberá cerca de R$ 833 milhões (valor atualizado em dezembro de 2023) em um acordo judicial firmado com a Petrobras e a ANP, encerrando um litígio sobre o recalculo de royalties e participações especiais no Campo de Jubarte. O acordo foi concluído em fevereiro de 2024.
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O processo judicial teve início em 2016 e envolvia a produção relativa aos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Em fevereiro de 2024, foi divulgado um acordo entre as partes.
