Economia

Dinheiro esquecido em bancos vai para o governo? Saiba o que fazer

Câmara aprovou o uso de R$ 8,5 bilhões de contas inativas para compensar perdas fiscais da desoneração da folha até 2027. Proposta ainda precisa da sanção de Lula

Redação Folha Vitória

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto que busca alternativas para compensar as perdas fiscais causadas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. Entre as propostas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões do dinheiro “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos.

O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso sancionado, as novas regras entram em vigor, mas, se houver veto parcial, o Congresso decidirá se mantém ou rejeita os vetos.

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Governo vai se apropriar imediatamente de dinheiro esquecido em bancos?

Titulares de contas bancárias sem movimentação terão 30 dias após a publicação da lei para resgatar os valores. Caso contrário, os saldos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.

Um edital no Diário Oficial da União (DOU) trará informações sobre as contas afetadas, permitindo que os titulares contestem o recolhimento em até 30 dias.

O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida, destacando que é melhor destinar os recursos esquecidos ao Tesouro do que mantê-los em bancos privados. Contudo, a oposição criticou o projeto, classificando-o como "confisco".

Como consultar e sacar o dinheiro esquecido

Os brasileiros podem verificar se têm valores a receber acessando o site oficial do SVR do Banco Central. É necessário informar CPF e data de nascimento para a consulta.

O resgate deve ser feito no site durante o período de saque indicado na primeira consulta. É preciso fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro para autorizar o resgate.

Após a consulta, o sistema oferece duas opções de resgate: via Pix, para devolução em até 12 dias úteis, ou via instituição financeira, caso o usuário não possua Pix. É crucial ter cuidado com golpes.

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O Banco Central alerta que todos os serviços do SVR são gratuitos e ninguém pedirá dados pessoais ou senhas.

Os valores a serem resgatados podem vir de várias fontes, como contas bancárias encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de crédito cobradas de forma errada, e outros recursos deixados em contas encerradas de cooperativas e consórcios.

Ao seguir essas etapas e precauções, os brasileiros têm a oportunidade de recuperar dinheiro esquecido e não resgatado, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e transparente.

*Com informações da Agência Câmara e Estadão ´Conteúdo.