Dinheiro esquecido em bancos vai para o governo? Saiba o que fazer
Câmara aprovou o uso de R$ 8,5 bilhões de contas inativas para compensar perdas fiscais da desoneração da folha até 2027. Proposta ainda precisa da sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto que busca alternativas para compensar as perdas fiscais causadas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. Entre as propostas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões do dinheiro “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos.
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso sancionado, as novas regras entram em vigor, mas, se houver veto parcial, o Congresso decidirá se mantém ou rejeita os vetos.
LEIA TAMBÉM:
>> Linhares: termelétrica vai operar de forma contínua para não faltar energia
>> Espírito Santo vai receber R$ 98 bilhões de investimentos até 2028
>> Data Business vai discutir futuro da educação em Vitória
Governo vai se apropriar imediatamente de dinheiro esquecido em bancos?
Titulares de contas bancárias sem movimentação terão 30 dias após a publicação da lei para resgatar os valores. Caso contrário, os saldos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.
Um edital no Diário Oficial da União (DOU) trará informações sobre as contas afetadas, permitindo que os titulares contestem o recolhimento em até 30 dias.
O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida, destacando que é melhor destinar os recursos esquecidos ao Tesouro do que mantê-los em bancos privados. Contudo, a oposição criticou o projeto, classificando-o como "confisco".
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido
Os brasileiros podem verificar se têm valores a receber acessando o site oficial do SVR do Banco Central. É necessário informar CPF e data de nascimento para a consulta.
O resgate deve ser feito no site durante o período de saque indicado na primeira consulta. É preciso fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro para autorizar o resgate.
Após a consulta, o sistema oferece duas opções de resgate: via Pix, para devolução em até 12 dias úteis, ou via instituição financeira, caso o usuário não possua Pix. É crucial ter cuidado com golpes.
LEIA TAMBÉM: Com lances a partir de R$ 50, caminhões, carros e sucatas serão leiloados em Anchieta
O Banco Central alerta que todos os serviços do SVR são gratuitos e ninguém pedirá dados pessoais ou senhas.
Os valores a serem resgatados podem vir de várias fontes, como contas bancárias encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de crédito cobradas de forma errada, e outros recursos deixados em contas encerradas de cooperativas e consórcios.
Ao seguir essas etapas e precauções, os brasileiros têm a oportunidade de recuperar dinheiro esquecido e não resgatado, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e transparente.
*Com informações da Agência Câmara e Estadão ´Conteúdo.