Novo acordo da BR 101 prioriza obras com prazos de até 3 anos
Eco101 e o governo federal chegaram em uma solução para a retomada de obras, mas haverá leilão se outra empresa estiver interessada na concessão da via
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quara-feira (25), a solução consensual firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias.
A empresa foi selecionada, em 2013, para revitalizar e administrar 478,7 quilômetros de trecho da BR-101 que corta o estado do Espírito Santo e passa pela Bahia. As obras, no entanto, estavam comprometidas por entraves judiciais e alegações de inviabilidade financeira.
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O novo acordo prioriza investimentos que possam ser executados nos próximos três anos. A intenção da medida, segundo o TCU, é acelerar as entregas aos usuários do trecho, que já aguardam há mais de dez anos pelas melhorias no local.
Em julho de 2022, a Eco101 anunciou que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Estado, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desde então, os últimos anos foram de negociação para manter os investimentos.
Além disso, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho.
A Eco101 poderá concorrer nos novos moldes definidos pela ANTT. Caso haja troca de empresas, a transição deverá ser feita em três anos, para garantir que não haja interrupção das melhorias.
As negociações incluíram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do contrato, e a empresa pública Infra S.A., que avaliou os valores discutidos.
A solução foi aprovada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
"É crucial ter uma regulação responsiva que priorize o interesse público e se adapte às mudanças macroeconômicas significativas. Alterações nas condições econômicas, flutuações cambiais, variações nas taxas de juros e outros choques econômicos podem impactar drasticamente o ambiente de investimentos. Uma regulação que se ajusta rapidamente a essas realidades é essencial para manter o setor de infraestrutura atraente e seguro para investidores privados, sempre com o interesse público como prioridade", disse o ministro-relator.
A concessionária também assumiu o compromisso de pagar as multas aplicadas, que somam mais de R$ 183, 4 milhões. Esse montante inclui os valores oriundos da Operação Infinita Highway e o desconto tarifário decorrente de decisão do Acórdão 1.447/2018-Plenário, que apontou falhas e irregularidades na atuação da agência reguladora relacionadas às revisões tarifárias.
Por fim, a solução consensual possui algumas condições como: i) verificação dos investimentos ao preço de referência da Infra SA; ii) inclusão da necessidade de realizar consulta pública do edital e do procedimento competitivo; iii) aderência do prazo do edital e às normas do PPI; e iv) verificação da capacidade econômico-financeira da concessionária.