Assembleia aprova incentivos para manter voos regionais no ES

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em sessão extraordinária, com emenda modificativa do vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), o Projeto de Lei (PL) 513/2024, do Executivo, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre querosene de aviação no âmbito do Espírito Santo.

A emenda apresentada por Hoffmann ao projeto, que tramitava na Casa desde agosto deste ano, estabelece que será de 8% a carga do tributo quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas ou mais cidades do Espírito Santo ao longo de 2024 ou nos anos seguintes, independentemente do incremento no número de assentos ofertados.

LEIA TAMB´ÉM:

Navio-plataforma Maria Quitéria começa a extrair petróleo no ES

"Dinheiro esquecido": prazo para solicitar resgate termina nesta quarta-feira; veja como fazer

Em 12 meses, produção industrial do Espírito Santo sobe 6,1%. Veja o que puxou crescimento

O objetivo da proposta, segundo o governador Renato Casagrande, é fortalecer o ambiente de negócios e incentivar as operações de aviação comercial no Estado. Vale lembrar que a Azul anunciou que a partir de 9 de novembro deve suspender as operações no Aeroporto de Linhares.

O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), prefeito eleito de Linhares, citou a importância da aprovação da medida para todo o Estado, especialmente, para a região Norte, onde opera o aeroporto de Linhares. 

“Os impostos mais baixos e as novas regras de oferta de assentos ajudarão não só a manter a empresa Azul, que ameaçava abandonar o Espírito Santo, mas também a criar estímulos para atrair outras aéreas para operar no Estado”, disse.

Caso haja interrupção do serviço de transporte aéreo em uma ou mais cidades do Estado, em relação à base de referência, o benefício fiscal será suspenso imediatamente e permanecerá assim até o final do exercício em curso. No entanto, há uma exceção para situações em que a interrupção se deva a questões de infraestrutura aeroportuária ou segurança operacional.

Oferta de assentos

De acordo com a medida, para ter direito aos benefícios fiscais as empresas de aviação comercial deverão manter voos em pelo menos dois aeroportos desta natureza no Espírito Santo; hoje estão em funcionamento apenas os de Vitória e de Linhares.

Estabelece ainda que nos exercícios de 2024 a 2026, o cálculo da variação de assentos ofertados por cada empresa de transporte aéreo terá como base de referência o mês de abril de 2024.

Isso será feito mediante a verificação do número total de assentos ofertados em cada exercício, em relação ao número total de assentos disponibilizados no mês de abril de 2024 multiplicado por 12. A matéria determina que o número de assentos poderá ser reduzido na medida em que a empresa operar com mais voos com origem no estado.

Diz ainda o projeto que a variação na disponibilização de assentos será de até 50% quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas cidades capixabas; e de até 80% quando os voos regulares abrangerem três ou mais cidades.

Acordo

O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), ao relatar a matéria, disse que a emenda apresentada por Hoffmann foi construída por várias mãos, haja vista o amplo acordo feito entre o Legislativo capixaba e o governador Renato Casagrande na busca de um texto que contemplasse medidas capazes de estimular a aviação comercial no Estado.

A finalidade imediata, acrescentou, é a de impedir que a empresa Azul deixe o Espírito Santo, mas numa visão mais abrangente as novas regras acabarão tendo um alcance maior, abrindo perspectiva para que haja mais voos e também no sentido de que outras aéreas se interessem em operar no Estado.

O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), afirmou que o projeto aprovado abre perspectiva para atrair novos voos da Azul e de novas empresas do setor, argumentando que há potencial para mais aeroportos regionais capixabas.