CPF na nota fiscal traz riscos para a segurança dos dados? Entenda

Foto: Renan Monteiro

Você já deve ter ouvido a pergunta "CPF na nota?" durante uma compra em um estabelecimento. No entanto, muitas pessoas têm medo de informar os dados do documento por questões de segurança ou até mesmo por desconhecer o serviço que é oferecido.

Um novo programa proposto pelo governo do Espírito Santo busca incentivar o registro do consumidor nas compras. O programa também irá oferecer uma série de benefícios, entre eles, o sorteio de prêmios que podem chegar a R$ 20 mil. Para isso, será necessário fazer o registro do CPF na nota fiscal e o cadastro do consumidor no programa.

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O Nota Premiada Capixaba está previsto para ser lançado ainda neste ano. O programa faz parte da ação do Programa Estadual de Educação Fiscal do governo, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Informar o CPF na hora da compra traz riscos para o consumidor?

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz e responsável pelo desenvolvimento do Nota Premiada Capixaba, Thiago Duarte Venâncio, a participação do consumidor no programa não oferece riscos para a segurança dos dados.

"A emissão por parte das empresa é uma exigência legal e traz garantias. Existem duas leis que resguardam a segurança dos dados dos consumidores. A Lei do Sigilo Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD", explicou.

Thiago garante que o sistema que está sendo desenvolvido pelo governo do Estado é seguro. Para ter acesso, os consumidores vão precisar ter cadastro no Portal Acesso Cidadão, plataforma de autentificarão do governo do Estado.

"As pessoas têm direito de ter receio, mas o sistema de gestão do programa é seguro. As empresa fazem a transmissão do documento e todas as etapas da transmissão eletrônica é segura", frisou.

Thiago lembrou que as lojas costumam solicitar um cadastro para mandar mensagens no dia do aniversário do consumidor, enviar e-mails de promoções ou até mesmo oferecer descontos, no entanto, segundo ele, essas ações não tem relação com o número informado para a emissão do cupom fiscal.

"As lojas consumam mandar mensagens de aniversário, oferecer algum desconto, pela relação do estabelecimento com o cliente", destacou.

De acordo com Jackson Galvani, empresário do mercado de tecnologia e responsável pelo blog Radar, no Folha Vitória, os estabelecimentos conseguem essas informações quando o próprio consumidor oferece ou, em alguns casos, quando há o vazamento de dados. O uso indevido dos dados não tem relação com o número do CPF na nota fiscal. 

"Quando inserimos o CPF na nota, estamos atribuindo a uma determinada transação como pessoa física. Esse fator acaba dificultando a emissão e o processamento de notas fiscais frias, evitando também outras fraudes fiscais. É também uma forma de confirmar a veracidade da transação naquele momento", explicou.

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O especialista na área ressaltou que é seguro informar o número do documento para a emissão da nota fiscal. 

"É seguro informar o CPF para nota fiscal. O objetivo é encontro de informações tributárias. A Receita Federal pode fazer o cruzamento de dados de quem vendeu, para quem, com que receita a pessoa comprou", disse. 

Programa foi adiado por conta da pandemia

Segundo o auditor fiscal da Sefaz, o programa já é desenvolvido a cerca de dois anos, mas, por conta da pandemia, precisou ser adiado. 

"Estamos trabalhando com esse projeto há dois anos. A pandemia afetou o lançamento, acabou atrasando. A previsão é que ele seja lançado no final do ano, ainda sem data definida", disse.

Entre os objetivos do programa é estimular a regularização cadastral das empresas, favorecer a concorrência legal e a arrecadação, promover atividades assistenciais. educacionais, culturais e, inclusive, de apoios ao estimulo a regulamentação das empresas.

Nota Capixaba: saiba como será feito o cadastro

O auditor fiscal explica que o primeiro passo que o consumidor precisa seguir quando o programa for lançado é realizar um cadastro no portal do programa. No site, o consumidor irá preencher algumas informações pessoais que serão solicitadas e ainda irá indicar uma entidade que ele tenha afinidade para participar das premiações do programa.

Veja como concorrer aos prêmios e ganhar até R$ 20 mil

Após finalizar o cadastro, o consumidor poderá informar o CPF para a nota fiscal. Em comprar acima de R$ 50, ele terá chances de concorrer a prêmios mensais e anuais. 

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, os municípios do Espírito Santo foram separados em três regiões: Metropolitano, Norte e Sul. Thiago explica que haverá sorteios mensais de premiações que podem chegar a R$ 20 mil e um prêmio anual com valor ainda indefinido que serão realizados por região.

As entidades indicadas pelos consumidores que foram sorteados também serão premiadas. As instituições irão receber 50% do valor do prêmio do consumidor. Além disso, também serão realizados divisões mensais para atender as entidades.

"Essa iniciativa visa trazer mais capilaridade ao programa e mais igualdade. Em pesquisas feitas em outros estados, os sorteados se concentravam mais na região metropolitana, por conta da população", explicou.

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