Assembleia aprova projeto que reduz ICMS do café conilon no ES
A medida pretende aumentar a competitividade do setor cafeeiro do Espírito Santo, que é o maior produtor de café conilon do país
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 606/2024, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda do café conilon de 12% para 7%.
De autoria do Executivo, o projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Ales no dia 7 de novembro. Com a diminuição, a alíquota do conilon fica igual à do arábica.
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A redução da alíquota será aplicada para cafés vendidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. A intenção é aumentar a competitividade dos produtores capixabas e valorizar o produto nos mercados nacional e internacional.
Segundo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos (União), o projeto trará mais eficiência na gestão fiscal e o fortalecimento do setor produtivo no Espírito Santo.
A medida foi aprovada em caráter de urgência pelo Parlamento e passou pela análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da Assembleia, e agora segue para a sanção do governador.
O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do país, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional, com quase 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
De acordo com Casagrande, a medida atende a uma necessidade histórica do setor e foi aprovada no último dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por todos os secretários de Fazenda do Brasil.
"Estamos encaminhando essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez, pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos", argumentou Casagrande.
Além disso, segundo o governador, o setor é de suma importância para o desenvolvimento do Espírito Santo e deve contar com mais apoio do governo nos próximos anos.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, a medida é importante para o combate à evasão fiscal no setor e já foi adotada em outros estados da federação.
“Como outros estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local. Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, declarou.