O plano de recuperação judicial do Grupo João Santos, dono da Rede Tribuna e da Cimento Nassau, foi aprovado nesta quarta-feira (6) com aval de 59,91% dos credores que estavam presentes na assembleia-geral.
Segundo informações da Rede Tribuna, durante a reunião, os representantes do grupo apresentaram uma nova proposta, que dobrou o valor a ser pago aos credores trabalhistas.
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Em agosto de 2023, o Grupo João Santos fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a regularização de dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões. Com descontos sobre os juros, multas e encargos, a dívida ativa com a União foi reduzida para cerca de R$ 4 bilhões.
Segundo a PGFN, parte do valor da dívida, cerca de R$ 270 milhões, é referente a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 22 mil trabalhadores, que eram cobrados judicialmente há mais de 10 anos.
No dia 31 de janeiro deste ano, o Grupo João Santos anunciou o pagamento da primeira parcela do FGTS aos cerca de 20 mil trabalhadores ativos e ex-funcionários que tinham valores a receber. O valor total da primeira etapa de acertos foi de R$ 150 milhões.
Plano de recuperação começou em 2022
O plano de Recuperação Judicial teve início no final de dezembro de 2022, quando a nova gestão realizou um levantamento do patrimônio, dos credores, do passivo e dos ativos do grupo.
Desde então, o grupo retomou a atuação de duas fábricas, estando atualmente com quatro delas em funcionamento, o que resultou num faturamento de R$ 1 bilhão.
A perspectiva é de que, no próximo ano, seja realizada a reativação de mais duas unidades fabris.
“A votação alcançada reflete o resultado de intensas negociações com os diversos agentes interessados no conjunto de negócios que integram o Grupo”, comentou advogado Gustavo Matos, sócio do Matos Advogados, escritório que conduz o processo.
Os copresidentes do Grupo João Santos, Guilherme Rocha e Nivaldo Brayner, destacaram a decisão dos credores na assembleia.
“Esta é uma etapa importante, que fortalece nossa confiança nas medidas adotadas para enfrentar os desafios que ainda estão por vir. Podemos afirmar que um novo tempo chegou para o Grupo João Santos.”
Veja o termo do acordo firmado entre o Grupo João Santos e a Fazenda Nacional
De acordo com a Fazenda Nacional, as negociações tiveram início após um trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada pela Procuradoria Regional da 5ª Região, em Pernambuco, em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação “Background” em 2021.
Meses após a negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo João Santos definiram:
— pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;
— descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões;
— previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);
— descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;
— renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
— autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.
