Governo do ES envia à Assembleia projeto que reduz ICMS do café conilon
A medida pretende aumentar a competitividade do setor cafeeiro do Espírito Santo, que é o maior produtor de café conilon do país
O governo do Espírito Santo enviou nesta quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa (Ales) um projeto de lei que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda do café conilon capixaba.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), que assinou o projeto, a medida pretende aumentar a competitividade do setor cafeeiro capixaba.
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A redução da alíquota será aplicada para cafés vendidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Atualmente, o café arábica produzido no Espírito Santo já conta com 7% de ICMS.
O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do país, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional, com quase 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
De acordo com Casagrande, a medida atende a uma necessidade histórica do setor e foi aprovada no último dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por todos os secretários de Fazenda do Brasil.
"Estamos encaminhando essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez, pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos", argumentou Casagrande.
Além disso, segundo o governador, o setor é de suma importância para o desenvolvimento do Espírito Santo e deve contar com mais apoio do governo nos próximos anos.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, a medida é importante para o combate à evasão fiscal no setor e já foi adotada em outros estados da federação.
“Como outros estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local. Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, declarou.