Expropriação da riqueza de quem produz: por que é criticada

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*Artigo escrito por André Hemerly Paris, professor, consultor, especialista em Governança, Riscos e Compliance, membro do IBEF Academy e do Comitê Qualificado de Conteúdo de ESG do IBEF-ES.

Na sociedade contemporânea, a tributação é um dos pilares fundamentais para a sustentação do Estado e de suas atividades. Contudo, essa visão é veementemente contestada por uma corrente de pensamento que vê na tributação uma forma de coerção, e até mesmo de extorsão.

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Entre as vozes mais influentes desse debate está a de Murray Rothbard, que argumenta que os impostos são uma violação direta dos direitos individuais de propriedade. 

Para Rothbard a tributação é comparável a um roubo por se basear na expropriação forçada de recursos dos indivíduos pelo Estado.

Rothbard considera que "a tributação é roubo, baseado na expropriação coercitiva do fruto do trabalho de uma pessoa ". 

O Estado é uma entidade que, por definição, subsiste pela coerção. Os impostos não são uma contribuição voluntária, mas sim uma obrigação imposta sob a ameaça de penalidade, inclusive de restrição de liberdade.

Segundo Rothbard, a única forma moral de financiar serviços seria através de transações voluntárias entre indivíduos livres. 

Qualquer desvio deste princípio, inclusive a cobrança de impostos, é considerado uma agressão aos direitos individuais e, portanto, moralmente indefensável.

Será que os indivíduos não poderiam fazer uso mais eficiente dos seus recursos se não fossem submetidos à tributação compulsória? 

Ainda mais quando levado em consideração os valores perdidos à título de burocracia, corrupção e mal alocação de recursos em investimentos estatais em educação, saúde, segurança e outras áreas

Como alternativas, por exemplo, existem as iniciativas comunitárias voluntárias e organizações sem fins lucrativos que provêm serviços sociais sem recorrer à coerção fiscal. 

Além disso, quantos negócios que movimentariam a economia e gerariam desenvolvimento econômico não sobreviveriam sem o Estado se apropriar coercitivamente de parte da riqueza gerada pelo empreendimento?

A oposição à tributação não se baseia apenas em argumentos econômicos, mas também em profundos princípios morais e filosóficos. 

A ideia de que cada indivíduo é proprietário de si mesmo e, por extensão, do fruto do seu trabalho é uma delas. 

A tributação é uma agressão à autonomia individual e ao direito à propriedade. As relações entre os indivíduos devem ser pautadas exclusivamente pelo consentimento mútuo entre os envolvidos.

A história oferece inúmeros exemplos de como a tributação foi um catalisador para revoltas e mudanças sociais profundas. 

A Revolução Americana, por exemplo, foi em grande parte uma resposta à imposição de impostos por parte da Coroa Britânica, um princípio resumido no famoso slogan "No taxation without representation".

Da mesma forma, a Inconfidência Mineira reflete o descontentamento com as pesadas cargas tributárias impostas pela coroa portuguesa, culminando em um movimento pela independência. 

Estes eventos históricos ilustram não apenas o descontentamento popular com sistemas fiscais opressivos, mas também a convicção fundamental de que a tributação sem consentimento é uma forma de extorsão.

Ao rejeitar a tributação como uma forma legítima de financiamento estatal, Rothbard desafia os pressupostos sobre a autoridade e a responsabilidade do Estado na provisão de serviços públicos. 

Sua reflexão abre espaço para discussões sobre alternativas ao modelo estatal centralizado, incluindo sistemas de governança descentralizada, comunidades autônomas e iniciativas baseadas na cooperação voluntária.

*Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo