Imposto sobre grandes fortunas é viável no Brasil? Entenda
O referido tributo visa taxar o patrimônio de pessoas ricas acima de um determinado valor, gerando mais arrecadação ao Estado
*Artigo escrito por Guilherme Bortolon Cardoso, advogado no Giulio Imbroisi Advogados Associados, membro do IBEF Academy e do Comitê Qualificado de Conteúdo de Economia do IBEF-ES.
A discussão sobre taxar as grandes fortunas sempre foi recorrente no mundo gerando debates no âmbito econômico e social. No Brasil, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é uma temática que voltou a ser debatida com regularidade no cenário político brasileiro.
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A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 153, VII, que compete à União instituir o IGF por meio de lei complementar. No entanto, ocorre que até hoje essa ideia nunca foi efetivada.
O referido tributo visa taxar o patrimônio de pessoas ricas acima de um determinado valor, gerando mais arrecadação ao Estado.
Na atualidade há diferentes projetos de lei e campanhas para tributar os mais ricos da população, sendo o mais relevante até o momento a campanha “Tributar os Super Ricos”, que busca a tributação do patrimônio excedente de R$ 10 milhões do indivíduo.
Ou seja, o cidadão que possui uma fortuna de R$ 15 milhões pagará o IGF sobre os R$ 5 milhões excedentes. Essa proposta impactará, pelos cálculos, 60 mil brasileiros, aumentando a arrecadação da Receita Federal em R$ 40 bilhões por ano.
A ideia de tributar os super ricos é atrelada à diminuição da desigualdade social e à efetivação das políticas públicas estatais, mas esse mecanismo seria realmente eficiente e surtiria os efeitos desejados para a sociedade?
A principal força motora que encoraja os congressistas a regulamentar o IGF traz como positivo a taxação de uma pequena parcela da população e mais arrecadação ao fisco.
Porém, o questionamento que fica é: o estado brasileiro que arrecada mais de R$2.3 trilhões por ano, de alguma maneira, usaria os R$40 bilhões a mais de maneira eficiente?
Em primeiro momento, o governo poderia financiar programas sociais, melhorar a educação, a saúde pública, investir em infraestrutura.
No entanto, uma visão mais cética ao IGF traz que essa tributação pode gerar sérios problemas, como evasão fiscal, desincentivo de investimentos e fuga de capitais.
Na contramão da ideia proposta pelo IGF, o economista Hans Sennholz diz que: “A melhor maneira de ajudar os pobres é diminuir os impostos sobre os ricos”. Desse modo, a tributação dos mais ricos serve como uma punição ao sucesso financeiro e que provavelmente surtirá o efeito contrário ao desejado.
Ora, os indivíduos detentores de grandes fortunas possuem recursos financeiros suficientes para driblar a legislação ou aportar o capital em outros países que possuem impostos mais favoráveis, bem como desencorajar os investimentos que, por consequência, diminuirá a criação e manutenção dos empregos.
Portanto, o IGF tende a não surtir os efeitos desejados e, ainda que aumente a arrecadação, deve-se refletir se os riscos provenientes da tributação seriam compensados pelos investimentos trazidos à sociedade brasileira.
*Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo